A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última sexta-feira, 26, a lei 11.238/26, de autoria do deputado estadual Douglas Ruas (PL), presidente da casa, que determina o repasse de R$ 45,5 milhões para municípios que já sofreram calamidades nos últimos anos. O repasse será no valor de R$ 1,75 milhão para cada município. Nova Friburgo aparece entre os citados, devido a tragédia das chuvas de janeiro de 2011, considerada uma das maiores tragédias climáticas do Brasil. Na ocasião, mais de 900 pessoas morreram na Região Serrana, vítimas de deslizamentos de encostas e enchentes, cerca de 480 delas, em Nova Friburgo.
De acordo com o texto, os recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação de áreas afetadas por desastres naturais. Todos os municípios citados, que receberão o repasse, já estiveram em situação de emergência ou estado de calamidade homologados pelo Governo do Estado e publicados no Diário Oficial.
A iniciativa se soma à lei 11.166/26, de autoria do deputado estadual Guilherme Delaroli (PL), vice-presidente da Alerj, que já garante o envio de quase R$ 30 milhões a outros 17 municípios. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos municípios e da necessidade de uma ação efetiva do poder público”, destacou Delaroli.
Entre os outros municípios fluminenses que serão beneficiados estão Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio Bonito, Rio Claro, São José de Ubá, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Italva, São Fidélis, Japeri, Cardoso Moreira, Pinheiral, Resende, Vassouras, Petrópolis, Teresópolis, Santa Maria Madalena e Volta Redonda.
Veto do governador
O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, vetou parcialmente o texto aprovado pela Alerj. Ele retirou o dispositivo que dava ao Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a obrigação de encaminhar ao Parlamento um relatório consolidado sobre a regularidade da aplicação dos recursos de que trata a lei, apontando, quando fosse o caso, eventuais irregularidades, pendências de prestação de contas ou indícios de desvio de finalidade.
Segundo o desembargador, a determinação, ao definir atribuições ao TCE-RJ, infringia a autonomia administrativa e a reserva de iniciativa do órgão para dispor sobre normas que tratem de sua organização, estrutura interna, funcionamento ou exercício do poder fiscalizatório.
Risco e prevenção de desastres
Devido à possibilidade do fenômeno climático El Niño, em julho, os municípios se preparam para enfrentar possíveis chuvas fortes e um aumento significativo nas temperaturas. O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou que as secretarias estaduais do Ambiente e Sustentabilidade comprovem, em até 30 dias, a existência e a atualização dos instrumentos estaduais de prevenção e gestão de riscos relacionados ao fenômeno 2026/2027.
Em Nova Friburgo, a prefeitura informou que vem fortalecendo sua estrutura de prevenção e resposta a desastres ao longo dos últimos anos. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil concluiu mais uma atualização do Plano de Contingência de Inverno, documento que estabelece ações preventivas e estratégicas de resposta para situações de estiagem e baixa umidade do ar.
Como parte da preparação para os próximos meses, foi realizada recentemente uma reunião operacional na Secretaria de Governo que teve como objetivo alinhar ações integradas para diferentes cenários climáticos, incluindo possíveis impactos associados ao El Niño.
Entre as medidas previstas estão a limpeza e desobstrução de bueiros e redes de drenagem, reforço dos serviços de limpeza urbana, recolhimento de entulhos, monitoramento constante das condições meteorológicas, ampliação das campanhas de orientação à população e implantação de pontos de hidratação em períodos de baixa umidade, quando necessário.
Barreira Sabo
Entre as prevenções também está a construção da primeira Barreira Sabo do Brasil, tecnologia desenvolvida no Japão para conter o deslocamento de sedimentos, pedras e troncos durante episódios de chuvas intensas. A estrutura está sendo implantada em uma encosta no bairro Duas Pedras, uma das áreas afetadas pela tragédia de 2011.
A obra integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da capacidade de resposta do município diante de eventos climáticos severos. Embora intervenções de engenharia contribuam para aumentar a segurança da população, especialistas destacam que a prevenção continua sendo a principal ferramenta para minimizar riscos.
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