Nesta terça-feira, 9, foi oficializada a mudança de regras para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade proposta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) simplifica as etapas para a emissão da CNH. Entre as mudanças estão a criação do aplicativo da CNH, possibilitando o acesso a todo material teórico através da plataforma e a redução da carga mínima de aulas práticas de 20 horas para duas horas. O benefício ainda alcançará milhões de brasileiros com a redução dos preços ofertados atualmente pelas autoescolas e pela simplificação da burocracia do processo de emissão da CNH.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação e mais de 30 milhões têm idade para ter CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos de emissão que podem chegar a até R$ 5 mil.
Para o estudante Marcus Raymundo, que está em processo de obter sua primeira CNH em Nova Friburgo, o novo modelo será benéfico para a população. “Sabemos que muita gente não tem condições de pagar entre R$ 3 mil e R$ 5 mil para tirar a carteira de motorista. Muita gente acaba se endividando para conseguir pagar a autoescola. Acredito que essa mudança vai ajudar bastante. Eu, particularmente, não pretendo mudar a minha forma de aprendizagem porque já estou terminando, mas acredito que essas mudanças serão muito positivas”, opina o jovem de 21 anos.
Mudanças
A princípio, a mudança prevê a gratuidade do curso, com a flexibilização das aulas práticas e a abertura para instrutores credenciados pelo Detran. Essa medida proporciona para a população mais de uma opção no modelo de ensino. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Para reduzir e simplificar os deslocamentos no início do processo, o candidato agora poderá iniciar o curso teórico antes de abrir o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Pela norma vigente, o registro no Detran acontece antes de qualquer aula, teórica ou prática. Após o curso, o candidato é encaminhado para a avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, prova teórica, aulas práticas e exame de direção.
A obrigatoriedade do veículo com duplo comando também foi retirada nesta mudança. Agora, é permitido o uso de carros particulares, desde que o veículo atenda todos os critérios de sinalização previstos no Código de Trânsito. Atualmente, apenas veículos de autoescolas, equipados com segundo pedal, podem ser usados no ensino de direção.
Apesar das mudanças, o ministro dos Transportes, Renan Filho, ressalta que a emissão da carteira de motorista permanece condicionada às avaliações práticas e teóricas. E explica que, o novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas.
Como irá funcionar
- Aulas gratuitas e 100% online; quem preferir, poderá realizar as aulas presencialmente em autoescolas e instituições credenciadas;
- O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores credenciados ou preparações personalizadas conforme suas necessidades;
- Instrutores credenciados serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente;
- O cidadão poderá comparecer apenas em coletas biomédicas e exames médicos no Detran;
- O processo muda também para as CNHs tipo C, D e E;
- Para conclusão do processo, o candidato não precisa mais estar no prazo de 12 meses; agora, acaba apenas com a expedição da CNH ou da Permissão para Dirigir;
- O processo poderá ser encerrado por desistência do candidato ou inaptidão permanente.
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Reportagem da estagiária Isabella Rodrigues com supervisão de Henrique Amorim
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