Os profissionais da saúde que atuam na linha de frente do atendimento ao público que busca socorro nos hospitais, comemorou com entusiasmo, no plenário da Câmara dos Deputados, a aprovação do novo piso salarial da classe. Na semana passada — dia 4, por 449 votos favoráveis e 12 contrários, o projeto de lei que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado. Oriundo do Senado, a matéria agora segue para sanção presidencial.
Pelo texto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente tanto em hospitais públicos quanto em privados. Nos demais casos, o valor será proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras.
Com a galeria do plenário lotada de profissionais, essa foi a primeira votação após as restrições impostas pela pandemia de Covid-19 em que foi permitida a presença do público externo. O texto estabelece que o piso da categoria será reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e garante ainda a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
“A fixação do piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem é um reparo imprescindível a ser feito”, disse o autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo ele, no Espírito Santo, a remuneração média dos enfermeiros é inferior a dois salários mínimos (R$ 2.424, em valores atuais).
Como viabilizar recursos
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são cerca de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.
“Os profissionais da enfermagem compõem mais de 70% da força de trabalho da saúde, sendo que 90% destes são mulheres, muitas com dupla ou tripla jornada. Na atenção básica, há mais de 200 mil profissionais compondo as equipes de Saúde da Família, de Consultório na Rua, UPAs, centros de especialidades, salas de vacina e nos diversos programas de saúde. Além de presentes 24 horas nas unidades hospitalares, a enfermagem atua desde a porta de entrada, nos serviços de emergência, setor de internamento, UTIs, centros cirúrgicos, entre outros”, defendeu a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC).
Segundo ela, a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não há previsão sobre os gastos dos entes públicos e do setor privado. A deputada afirmou que os parlamentares estudam formas de viabilizar recursos para garantir o novo piso. Entre as opções analisadas está a desoneração de encargos e a ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos estados e municípios.
Votação no Senado foi unânime
Em novembro de 2021, mais de 2,5 milhões de profissionais da ciência do cuidado em todo o Brasil viveram um momento histórico. Após mais de 30 anos de luta da categoria, o Senado aprovou a regulamentação do piso salarial nacional da Enfermagem. Por unanimidade, o plenário aprovou a emenda substitutiva da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) ao Projeto de Lei 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (então Rede/ES) e de relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros/RN).
“Eu apresentei esse projeto em maio de 2020, por uma razão simples: é o Dia Internacional da Enfermagem. Hoje, foi um passo. E tenho certeza que vamos caminhar para a aprovação na Câmara dos Deputados. Vamos dar vida a essa premissa constitucional”, discursou o autor do PL.
“Quero dizer a cada um de vocês que a representação da enfermagem é a representação da mulher brasileira. Mais de 85% da categoria é formada por elas, que são mães, avós e se dedicam heroicamente a essa nobre profissão. Como disse Victor Hugo, ‘nada mais poderoso do que a ideia cujo tempo chegou’. Chegou o tempo de vocês”, completou a senadora Eliziane.
(Fontes: Agência Câmara de Notícias; Agência Brasil e http://www.cofen.gov.br/)
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