A Câmara vota nesta quinta-feira, 04, o veto do prefeito ao projeto do vereador Cláudio Damião que institui o Cadastro Municipal de Cães e Gatos. Uma lei simples mas de grande importância, uma vez que tem como finalidade quantificar e localizar todos os cães e gatos e seus tutores.
“A implementação do Cadastro Municipal visa, ainda, a identificação e controle sanitário, podendo monitorar a saúde dos animais, facilitando a aplicação de políticas públicas de vacinação e controle de zoonoses, o combate ao abandono e maus-tratos”, trecho da justificativa do projeto.
O projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores em outubro, recebeu o veto do prefeito com justificativas vazias. O projeto tem o respaldo da Lei Federal nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
A análise ao veto acontece hoje (04), às 18h, na Câmara de Nova Friburgvo — Plenário Jean Bazet, Rua Farinha Filho, nº 50, Centro.
Deixe o seu comentário