O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que estão impossibilitados de trabalhar devido a pandemia do coronavírus. A renda básica de R$ 600 por três meses tem o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise. O calendário de pagamento funciona de acordo com o grupo do beneficiário.
A primeira parcela do auxílio emergencial foi depositada, na última quinta-feira, 9, de forma automática para cerca de 2,5 milhões de pessoas que já estão inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. De acordo com a Caixa Econômica Federal, até ontem, 13, mais de 33 milhões de brasileiros se inscreveram para solicitar o auxilio. Os acessos ao site do programa chegaram a 273 milhões e o aplicativo teve 35,6 milhões de downloads. O benefício será disponibilizado em três parcelas e a expectativa do Governo Federal é que 54 milhões de brasileiros sejam beneficiados, com custo aproximado de R$ 98 bilhões.
Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa e começarão a receber a partir desta terça-feira, 14. O dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente ou poupança informada no momento do cadastro e só poderá ser movimentado eletronicamente.
Quem já é inscrito no Bolsa Família não precisa se cadastrar novamente, pois receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre os últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo não receberá os dois benefícios, ficando assim com o maior valor entre o Bolsa Família ou a renda básica emergencial de R$ 600 no fim de abril, de maio e de junho. Essa troca acontecerá de forma automática através do Cadastro Único, não sendo necessário dar entrada em nenhum pedido especial.
O auxílio não será pago a quem recebe aposentadorias, pensões ou demais benefícios previdenciários, como seguro-desemprego e benefícios assistenciais tal qual o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer outro programa federal de transferência de renda que não seja o Bolsa Família.
Quem tem direito?
1. Trabalhador informal, sem inscrição em programas sociais e que não contribuem para o INSS: vendedor ambulante, diarista, manicure, cabelereiro e outros (será preciso fazer uma auto declaração na Caixa Econômica Federal)
2. Trabalhador por conta própria sem carteira assinada (precisa ter o nome no Cadastro Único (Cadúnico, do Ministério da Cidadania)
3. Trabalhador intermitente, quem presta serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador (precisa estar inscrito no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social
4. Trabalhador Autônomo e Microempresários individuais (precisam estar inscritos na Previdência Social como contribuinte individual)
5. Mulheres chefes de família (podem ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200)
6. Inscritos no Bolsa Família
O que é preciso para receber
Ter mais de 18 anos e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo; ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ter renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira; não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. A renda familiar considera o rendimento de todos os membros que vivem na mesma residência, exceto os pagamentos do Bolsa Família.
Calendário de pagamentos
Para inscritos no CadÚnico:
Primeira parcela: a partir da última quinta-feira (9) para quem tem conta no Banco do Brasil ou conta poupança na Caixa; segunda parcela: entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do trabalhador; terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio, dependendo do mês de nascimento.
Para os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou no aplicativo:
Primeira parcela: a partir de hoje, 14; segunda parcela: entre 27 e 30 de abril; Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio.
Quem recebe Bolsa Família
As três parcelas serão pagas nos mesmos dias de pagamento do Bolsa Família, nos últimos dez dias úteis de cada mês (abril, maio e junho), conforme o final do Número de Inscrição Social (NIS);
Tire dúvidas
Para se cadastrar é só entrar no site auxilio.caixa.gov.br ou baixar o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para celulares e tablets dos sistemas Android e iOS. O cadastro em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem acesso à internet também está sendo feito. Por causa da pandemia de corona vírus, as agências da Caixa estão funcionando com horário reduzido, das 10h às 14h. O Governo Federal recomenda apenas usar os canais indicados para evitar enviar dados a sites falsos e aplicativos fraudulentos.
Caso queira tirar dúvidas, o trabalhador por ligar para o telefone 111, criado pela Caixa, para responder sobre a renda básica emergencial. A linha está disponível apenas para o esclarecimento de informações. O trabalhador pode consultar se está no CadÚnico, no Bolsa Família e se precisa cadastrar-se no aplicativo ou no site. As ligações podem ser feitas pelo celular de forma gratuita, graças a um acordo entre o governo e operadoras telefônicas.
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