A Câmara Municipal de Nova Friburgo incluiu na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 28, às 18h, a segunda votação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 193/2026, que cria um auxílio-alimentação de R$ 50 por dia útil para os vereadores. A primeira discussão da proposta, ocorrida na sessão de terça-feira, 26, foi marcada por debates acalorados entre parlamentares, manifestações do público e protestos de servidores municipais e moradores.
Durante a sessão, vereadores favoráveis ao projeto foram vaiados por parte da plateia. A proposta gerou forte repercussão dentro e fora do plenário e acabou aprovada em primeira discussão por 11 votos favoráveis e oito contrários. Dois parlamentares não participaram da votação.
Benefício poderá ser recusado
Uma emenda aprovada pelos vereadores tornou o auxílio-alimentação facultativo. Na prática, isso significa que o parlamentar que desejar poderá abrir mão do benefício. Pela proposta, cada um dos 21 vereadores poderá receber cerca de R$ 1 mil mensais em vale-alimentação. Segundo estimativa apresentada pela Câmara Municipal, o impacto anual aos cofres públicos será de aproximadamente R$ 250 mil.
O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Dirceu Tardem (PL), e altera a legislação municipal para incluir os vereadores no recebimento do benefício, atualmente concedido aos servidores do Legislativo.
De acordo com a justificativa apresentada pela Procuradoria da Casa Legislativa, a medida segue orientações técnicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e busca garantir isonomia entre vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Sessão deve ter novo debate intenso
A expectativa é de que a sessão desta quinta-feira também seja marcada por discussões e manifestações populares, diante da repercussão do tema entre moradores e servidores municipais. O projeto tem dividido opiniões tanto dentro do Legislativo quanto nas redes sociais.
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