A Câmara Municipal realiza hoje, 26, às 18h, uma Audiência Pública com o tema “Construção de casas populares no bairro Olaria e os impactos para a região”. O pedido foi protocolado pelo vereador Cláudio Damião (PT) devido a polêmica da proposta anunciada, na semana passada, pelo prefeito Johnny Maycon (PL). Segundo o projeto, está prevista a construção de 144 moradias populares pelo programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida. O local escolhido é um terreno do município nas proximidades de onde seria construído o parque municipal de Nova Friburgo, na via expressa, no bairro Olaria.
O projeto que prevê a doação do terreno para a Caixa Econômica Federal foi protocolado na segunda-feira, 24, na Câmara de Nova Friburgo e está no expediente da casa e pode ser votado em uma única discussão. Os vereadores precisam autorizar a doação do terreno que mede cerca de 11 mil metros quadrados para que a proposta do prefeito tenha andamento.
“No último fim de semana, moradores da região enviaram mensagens para o o meu whatsapp apontando preocupações sobre o projeto. A audiência será uma oportunidade da população se manifestar, completou o vereador Cláudio Damião.
Reunião de moradores do entorno, no GPH, debateu a polêmica
Na noite de segunda-feira, 24, moradores dos bairros Olaria, Cônego, Cascatinha, Sítio São Luís, Granja do Céu, Parque São Clemente e adjacências se reuniram no Grupo de Promoção Humana (GPH) para debater o projeto. O encontro contou com a presença de moradores, ex-funcionários técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, consultores, vereadores, representantes de condomínios e do comércio. A reunião foi aberta com a apresentação dos parâmetros urbanísticos previstos no Plano Diretor do município, referentes à área indicada pelo prefeito.
Durante a exposição técnica, foram apresentadas quatro áreas demarcadas no atual Plano Diretor como áreas Zeis II (Zona Especiais de Interesse Social), destinadas prioritariamente à habitação popular, conforme a lei complementar 131/2019. Essas áreas, todas desabitadas, somam aproximadamente 250 mil metros quadrados, e foram disponibilizadas pela Geomática da Prefeitura de Nova Friburgo e estavam disponibilizadas para pesquisa pública no site da própria prefeitura até a sua recente reformulação.
Foi ressaltado também que a área da via expressa foi objeto de permuta estabelecida pela lei municipal 2.292/1989, que determinou a construção exclusiva de um parque municipal no local. Em agosto de 2023, o artigo 4º da lei municipal 4.969, alterou essa destinação, passando a permitir a construção de um parque municipal e/ou outros equipamentos de interesse público, o que fere o objeto da permuta. Ficou decidido que será apresentada à Câmara de Vereadores solicitação de modificação desse texto, para que seja determinado o cumprimento da implementação do parque municipal.
Ainda durante a reunião, vários participantes manifestaram preocupação com os impactos que o empreendimento residencial poderá causar nas imediações. Após debate amplo, a população votou contrária à construção do conjunto habitacional, citando como principais motivos:
falta de infraestrutura urbana adequada; malha viária insuficiente para suportar aumento de fluxo; postos de saúde em situação precária; inexistência de praças, parques e espaços esportivos; transporte público saturado; carência geral de equipamentos públicos essenciais para atender à demanda atual e futura.
Parque municipal é prioridade
Na reunião, os moradores apontaram como prioridade para a região a criação no terreno de um parque municipal, capaz de oferecer áreas de lazer, convivência, práticas esportivas e preservação ambiental para a população.
Uma reunião foi agendada ainda para esta semana, com representantes da prefeitura para apresentar o resultado da reunião e solicitar providências para implantação do parque municipal.
Para isso, já estão sendo coletadas assinaturas no GPH e no comércio dos bairros Cônego e Cascatinha demonstrando a insatisfação da população com a implantação do projeto habitacional. O manifesto popular será encaminhado tanto à prefeitura, como à Câmara Municipal.
Proposta de emenda
Na semana passada, o vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza) apresentou ao plenário uma proposta de emenda modificativa ao projeto de lei 116/2025 que altera os artigos 7º e 8º. Segundo Maicon, a ideia é que o prefeito só possa criar uma Zeis, através de lei municipal aprovada pelo Legislativo e não por um decreto como pretende Johnny Maycon para viabilizar rapidamente o empreendimento residencial na via expressa.
O vereador Maicon Gonçalves justifica ainda que “ao facultar a criação de Zeis por meio de decreto, o prefeito incorre em flagrante vício de legalidade e competência.”
Ele também esclarece que “a instituição de Zeis, qualificada como instrumento da política urbana pela lei federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) em seu artigo 4º, é matéria de competência legislativa privativa do Município. Tal competência, exercida pelo Poder Legislativo por meio de lei, abrange a criação e a alteração do zoneamento urbano, conforme preceituado pela Lei Orgânica Municipal e pelo próprio Estatuto das Cidades. A delegação dessa prerrogativa ao Poder Executivo, por meio de ato infralegal, configura usurpação de competência legislativa”, destaca o vereador em sua justificativa.
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