A decisão do prefeito Renato Bravo que decretou estado de calamidade pública em Nova Friburgo devido ao avanço da pandemia do coronavírus no município, gerou grande repercussão em diversos setores. Na Câmara de Vereadores os parlamentares se mobilizaram para que os recursos adquiridos e compras feitas pelo município sem a necessidade de licitação, sejam devidamente fiscalizados. Por decisão unânime, um projeto de lei do vereador Márcio Damázio, que prevê a divulgação de todos os gastos relacionados a pandemia no Portal da Transparência, foi aprovado nesta sexta-feira, 17, após sessão por videoconferência.
O presidente da Câmara, Alexandre Cruz, falou que o Legislativo vai cobrar total transparência na aplicação dos recursos. “A Câmara fará toda a fiscalização. Há a preocupação em saber onde serão aplicados esses recursos e a forma como serão aplicados. A Câmara não vai cruzar os braços. Na nossa sessão virtual de hoje (sexta-feira), foi falado sobre o decreto, e a população pode ficar despreocupada que estaremos atentos”, afirmou o parlamentar.
Uma das medidas, de acordo com o projeto, é o esclarecimento quando os gastos públicos, além do acesso à informação no Portal da Transparência. “O projeto foi votado e aprovado por unanimidade. Diante do que estamos vivendo, fiquei um pouco assustado com o que foi divulgado pelo Governo do Estado do Rio e com a possibilidade de um possível superfaturamento de aluguéis para o funcionamento do hospital de campanha. Eu sei da necessidade das contratações emergenciais para o município e por isso criei mais uma ferramenta fiscalizatória. O prefeito terá que publicar em um prazo de 48 horas no Portal da Transparência todos os contratos, e suas devidas cópias, das empresas contratadas, para que nós tenhamos acesso e as informações sejam acessíveis para toda a população”, informou o vereador Marcio Damazio.
O vereador Professor Pierre também disse estar preocupado com o decreto que instituiu calamidade pública. Segundo ele, há um histórico na cidade da utilização de recursos públicos para fins particulares. “A minha preocupação é a banalização de tanto decreto de calamidade. Terá que haver uma fiscalização tremenda. Já tivemos um histórico de corrupção na tragédia climática de 2011 quando com a decretação da calamidade, veio a corrupção junto. Órgãos de controle externo, como a Câmara Municipal os ministérios públicos estadual, federal e a sociedade civil, se não fizerem uma fiscalização forte, teremos mau uso do dinheiro que está sendo repassado para as pessoas e que poderá ser desviado para outras finalidades, até mesmo corruptas. Entendo que a cidade necessita de aquisição de bens e insumos, mas há um histórico em Friburgo de se utilizar a necessidade pública para usufruir de interesses particulares. Por um lado o decreto agiliza ações do governo e por outro agiliza ações de pouco interesse público”, apontou o parlamentar.
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