Anunciado calendário de pagamento de servidores estaduais para 2024

Depósitos até o terceiro dia útil de cada mês estão mantidos, bem como a antecipação da primeira parcela do 13º salário
quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
por Jornal A Voz da Serra
(Foto: Pexels)
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O Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou o calendário de pagamentos de 2024 para os cerca de 450 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Como nos dois últimos anos, os vencimentos serão depositados nas contas do funcionalismo até o terceiro dia útil de cada mês. As datas foram publicadas no Diário Oficial do estado, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Casa Civil.

“A gestão responsável das finanças que implementamos no Rio de Janeiro nos permite honrar esse compromisso com o servidor: haverá pagamento com previsibilidade e segurança. Além de assegurar o depósito em conta dos salários até o terceiro dia útil do mês, está mantida a antecipação da primeira parcela do 13º salário, que será depositada na conta dos servidores no dia 28 de junho”, afirmou o governador Cláudio Castro.

Décimo terceiro salário 

A segunda parcela do 13º salário de 2024 do funcionalismo público estadual será quitada nesta quarta-feira, 20. Ao todo, a folha de pagamento do governo estadual tem o valor líquido de cerca de R$ 2,2 bilhões.

Calendário de pagamento 


Servidores federais: governo não deve conceder reajuste salarial em 2024

O Governo Federal propôs aumentos em auxílios, como alimentação e saúde, sem apresentar uma proposta de reajuste salarial em 2024 para os servidores do Executivo. Na segunda-feira, 18, ocorreu a última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijó, explicou, em comunicado, que as limitações orçamentárias não permitem avançar na recomposição salarial. Segundo ele, a proposta apresentada já é resultado de “enorme esforço” de negociação da ministra Esther Dweck para abrir espaço no Orçamento da União.  

Feijó também ressaltou que, em 2023, o governo concedeu um reajuste salarial linear de 9% aos servidores do Executivo. O auxílio-alimentação também aumentou em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. A proposta apresentada agora é de reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, passando de R$ 658 para R$ 1 mil. Também foi proposto aumento na assistência à saúde complementar per capita média (auxílio-saúde), que hoje é de R$ 144,38, para em torno de R$ 215 (aproximadamente 49%). E, ainda, acréscimo na assistência pré-escolar (auxílio-creche), que passou de R$ 321 para R$ 484,90 (cerca de 51% a mais). 

De acordo com o Governo Federal, com a medida, o benefício do Executivo passa a se aproximar ao dos demais poderes, em atendimento à demanda dos servidores. O secretário José Feijó informou que a preocupação central do governo é uma maior isonomia remuneratória. Como o aumento é sobre benefícios e não sobre o próprio salário, o impacto é maior em que ganha menos. “É uma proposta que busca maior equilíbrio entre os menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes”, esclareceu. Os novos valores foram propostos na Lei Orçamentária do ano que vem e estão para aprovação do Congresso Nacional.

Mobilização

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a proposta atual mantém a política de congelamento salarial do governo anterior. “Como aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois é excludente em relação a esse segmento”, ressaltou Marques em comunicado. 

De acordo com o Fonacate, o governo prevê um reajuste de 9% aos servidores federais até o fim do mandato, dividido em duas parcelas; ou seja, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. No último dia 12 de dezembro, os servidores federais realizaram uma manifestação nacional pelo reajuste e garantiram que greves e paralisações devem se intensificar no começo do ano. (Agência Brasil

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