A Assembleia Legislativa do Estado do Rio vota nesta quarta-feira, 23, em sessão ordinária a partir das 15h, o projeto de resolução 433/2020 que autoriza o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel. A proposta é baseada no parecer do relator, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), aprovado pela Comissão Especial da Alerj sobre o tema na última quinta. A sessão será semipresencial, com deputados participando de forma online ou presencialmente no Plenário Barbosa Lima Sobrinho.
Caso dois terços dos parlamentares - o equivalente a 47 deputados - votem favoráveis ao impeachment, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio, que formará um tribunal misto de julgamento - composto por cinco deputados e cinco desembargadores - e definirá os ritos finais do processo com base na lei federal 1.079/50. Witzel será afastado por 180 dias após a denúncia ser recebida pelo tribunal misto de julgamento.
A votação pode se estender por mais de um dia. Isso porque cada um dos 25 partidos tem uma hora para falar, assim como a defesa do governador.
Dinâmica da sessão
O presidente, deputado André Ceciliano (PT), abre a sessão e dá a palavra a cada um dos 25 partidos, que terão até uma hora para debater o tema. Ao fim das discussões, o governador e a defesa poderão falar por até uma hora. Em seguida, inicia-se a votação aberta, conforme determina o STF.
De acordo com o portal de notícias G1, a Alerj tenta fechar um acordo para que os deputados concluam a votação ainda na quarta-feira. Se isso ocorrer, há a seguinte previsão:
- Quinta-feira (25): publicação da decisão no Diário Oficial
- Sexta-feira (26): convocação para partidos indicarem os 5 deputados ao tribunal misto terça-feira (29): eleição na Alerj para escolher os 5 deputados membros do Tribunal Misto
- Em até 5 dias: TJ sorteia os 5 desembargadores do Tribunal Misto
- Em até 120 dias: conclusão do processo de crime de responsabilidade
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