O autor da lei que isentou a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda de arroz e feijão no Estado do Rio de Janeiro, o deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) conseguiu o apoio de outros 23 parlamentares para que seja votado em urgência o projeto de lei 1.664/2023, que prevê isenção do tributo estadual em todos os itens essenciais da cesta básica. Atualmente, apenas o arroz e o feijão são isentos, enquanto outros itens de primeira necessidade têm 7% de imposto.
O requerimento de urgência já foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A mobilização, agora, é para que o projeto de lei entre na pauta de votação nos próximos dias. “Precisamos colocar esse projeto em pauta para isentar o ICMS da cesta básica, para aumentar o poder de compra do trabalhador fluminense, o mais rápido possível. Tudo está caro nesse Brasil. O café está caro, o arroz está caro, o feijão está caro, o ovo, então, nem se fala, o ovo está a preço de picanha”, discursou Rosenverg Reis no plenário da Alerj.
A lei 9.391/2021, que isenta a cobrança do ICMS sobre a venda de arroz e feijão dentro do Estado do Rio foi regulamentada pelo governador Cláudio Castro, por meio do decreto 47.787/2021. Para o primeiro-secretário da Alerj, o momento é urgente e oportuno para ampliar a isenção. O Governo do Estado é autorizado pelo convênio ICMS 224/17 a adotar a isenção nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular, que compõem a cesta básica. Há mais de 30 itens na lista, incluindo arroz, feijão, café, leite, açúcar, óleo, carnes, sal e farinha.
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