O Governo Federal prevê que cerca de 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial até 2030 devido às mudanças nas regras de concessão do benefício. A estimativa é do Ministério do Trabalho, que anunciou a redução gradual do teto de renda exigido para ter acesso ao pagamento.
Atualmente, o abono salarial é destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Com a nova regra, esse limite será reduzido aos poucos até chegar a 1,5 salário mínimo em 2030. A mudança faz parte das medidas de ajuste fiscal e busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do benefício.
Ainda segundo o governo, o teto de renda passará a ser corrigido apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo continuará tendo ganhos reais acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal.
Redução gradual
A previsão do Ministério do Trabalho é que já em 2026 o benefício seja pago apenas a trabalhadores que tenham recebido, em 2024, até 1,96 salário mínimo — e não mais até dois salários mínimos, como ocorre hoje.
Somente nesta primeira etapa, aproximadamente 559 mil pessoas devem perder o direito ao abono salarial.
A redução seguirá de forma gradual nos anos seguintes. Em 2030, o benefício será destinado apenas a trabalhadores com renda de até 1,77 salário mínimo, o que deve excluir mais de 4,5 milhões de beneficiários do programa. Apesar disso, o governo ainda não divulgou oficialmente o cronograma detalhado das mudanças nem os novos valores anuais do teto de renda.
Economia bilionária
A expectativa da equipe econômica é economizar quase R$ 25 bilhões até o fim da década com a redução no número de beneficiários. Mesmo assim, o gasto total com o programa deve continuar crescendo. Isso porque o governo projeta aumento no número de trabalhadores com carteira assinada nos próximos anos.
A estimativa é que o total de trabalhadores formais passe de 59,86 milhões em 2026 para cerca de 67 milhões em 2030. Com isso, as despesas anuais com o abono salarial devem subir de R$ 34,36 bilhões para R$ 39,27 bilhões no mesmo período.
Consulta ao benefício
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Também é possível obter informações pelo telefone 158, canal oficial de atendimento do Ministério do Trabalho.
Impactos para trabalhadores e empresas
A mudança nas regras deve afetar principalmente trabalhadores que recebem salários próximos ao atual limite de dois salários mínimos. Especialistas apontam que, ao longo dos próximos anos, parte dos profissionais deixará de se enquadrar nos critérios do programa, mesmo sem aumento significativo no poder de compra.
Para as empresas, a recomendação é acompanhar as alterações para orientar funcionários e planejar possíveis impactos financeiros relacionados aos benefícios trabalhistas.
(Com informações do G1)
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