Consciência Negra significa reconhecer e valorizar a luta dos negros, a cultura negra brasileira e suas contribuições para a constituição de nossa sociedade. No Brasil, há uma data para celebrá-la: 20 de novembro que, além de homenagear as culturas e lutas dos povos negros, reforça a importância da sociedade refletir e agir para combater o racismo estrutural no país.
A origem da Consciência Negra remonta aos anos 70, com o surgimento de alguns grupos de luta contra o racismo, como o Grupo Palmares, localizado em Porto Alegre-RS e ligado a um quilombo, e o Movimento Negro Unificado. Eles estudavam e apreciavam a cultura e a literatura negra, pesquisavam e dialogavam com outros ativistas, também inspirados pela luta anti-apartheid que era travada à época na África do Sul, e passaram a promover ações para pensar a consciência negra e o combate ao racismo.
O Dia da Consciência Negra faz parte do calendário escolar desde 2003 e, em 2011, foi instituída em todo o Brasil pela lei 12.519. Em alguns estados, como Rio de Janeiro, a data é feriado.
O dia 20 de novembro foi escolhido para marcar a Consciência Negra por ser a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder daquele que foi um dos maiores quilombos do país, o Quilombo de Palmares, na Serra da Barriga, na ocasião, vinculada à capitania de Pernambuco. Sua morte ocorreu em 1695, em uma emboscada. Ao lado de Dandara dos Palmares e Tereza de Benguela, Zumbi tornou-se um dos maiores símbolos de luta e resistência contra a escravidão.
Prêmio Consciência Negra 2023
Nesta sexta-feira, 17, a Prefeitura de Nova Friburgo, através da Secretaria Municipal de Cultura em parceria com o Centro Cultural Afro Brasileiro Ysun-Okê, promoveu o “Prêmio Consciência Negra 2023 – Troféu Zumbi dos Palmares 2023 – Raça, Luta, Resiliência.”
O intuito foi reconhecer o trabalho de pessoas que tenham se destacado nas suas respectivas áreas de atuação. Esse destaque leva em consideração a pauta da questão racial, da contribuição das conquistas sociais reforçando o papel do negro na sociedade ou contribuído nas conquistas sociais para a igualdade racial. A solenidade aconteceu na Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Viva Zumbi!
Nesta segunda-feira, 20, acontece a 1ª edição do evento Viva Zumbi em Nova Friburgo. O evento organizado pelo movimento Império das Negas acontecerá na Praça Dermeval Barbosa Moreira, a partir das 9h. O evento é gratuito e irá até às 18h. A programação inclui diversas atrações artísticas, tendas temáticas com oficinas, shows e muito mais para celebrar a cultura e a ancestralidade.
Entre os artistas e atividades deste Viva Zumbi estão: Grupo 100 Saidera, Irly Campos, Vilma Piedade, Inec / Silvana Gym, Maria Luiza, Tati Jesus, Instituto Leituras, Genipapo Livraria, Mestre Célio Gomes, Márcia Lobosco, Zelma Gonçalves Mayer, Graziella Arte Vida, Moy, Kenann, Zulu, Bruna Bento, Nery’s Hair, Isa Trancista, Mabi Simões, Baque Rebate das Montanhas e Laborative Dance.
Por que uma data para a consciência negra?
Desde a invasão do Brasil por europeus, no início do século 16, a sociedade brasileira tem sido estruturada a partir de relações desiguais, violentas e de submissão. Apenas muito recentemente políticas públicas foram efetivadas com o intuito de minimizar séculos de tanta desigualdade e repressão.
Um ponto nevrálgico (e talvez o mais emblemático) dessa relação assimétrica é pensar na abolição da escravatura no Brasil colonial. Tratou-se de uma resolução completamente falha e ineficiente para um problema criado exclusivamente pelos brancos. Da maneira como foi feita, em nada inclusiva, não garantiu aos negros e indígenas condições mínimas de acesso à terras (para cultivo e moradia), educação, saúde, empregabilidade e outras políticas públicas — uma estrutura racista que vem sendo reinventada e perpetuada até hoje e se estende das esferas de poder às relações pessoais.
Hoje, uma das mais expressivas estruturas do racismo em nossa sociedade é a necropolítica, ou “política do deixar morrer”. Como conceitualizou Achille Mbembe, filósofo, teórico político, historiador, intelectual e professor universitário camaronês, trata-se de uma escassez ou ausência de políticas públicas para minimizar os efeitos do racismo e da pobreza extrema que afetam sobretudo, pessoas negras.
As consequências de um país estruturado a partir dessa segregação se expressam em diversos índices e indicadores sociais, como por exemplo: pretos e pardos, que são 56% da população brasileira, têm os piores indicadores de renda, moradia, escolaridade, serviços etc. (Pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, IBGE, 2019), e constam entre a maior parte dos alvos de violência do Estado e homicídios, sobretudo mulheres e jovens negros (Atlas da Violência 2020).
Vale lembrar que racismo é crime inafiançável e imprescritível, previsto na lei 7.716/89, com penas que podem variar de um a cinco anos. Há também a previsão no Código Penal da injúria racial, que consiste em ofender a honra de alguém se valendo de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, e estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa.
O papel da escola na Consciência Negra
É dever da escola, enquanto uma das instituições fundamentais de uma sociedade, combater o racismo e outras violências presentes em nossa cultura e que reverberam no espaço escolar, uma vez que ele é constituído pelas mesmas pessoas e valores que circulam dentro e fora dele.
Nesse sentido, há um longo caminho a percorrer: dos dez milhões de jovens brasileiros entre 14 e 29 anos de idade que deixaram de frequentar a escola sem ter completado a educação básica, 71,7% são pretos ou pardos.
Jovens negros passam, em média, quase dois anos a menos na escola do que brancos e a taxa de analfabetismo é quase três vezes maior entre negros (Pnad Contínua da Educação 2019). Essa profunda desigualdade tem consequências graves, como o impacto na renda e na expectativa de vida dessas pessoas.
Em 2003 foi promulgada a lei 10.639/03 que, para combater o racismo nas escolas, torna obrigatório o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira em todas as escolas, públicas e privadas, do país. Isso engloba a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, e visa valorizar a cultura e as contribuições desses povos para a constituição de nossa sociedade.
Para além da obrigatoriedade da lei, a escola também tem uma contribuição crucial para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, o que envolve garantir que suas origens, identidades, culturas, formas de ser e estar no mundo sejam inteiramente respeitadas e encontrem espaço e valorização na escola, um direito de todas e todos: crianças, adolescentes, famílias, professores e gestores.
Para que o combate ao racismo na escola seja efetivo, é preciso tratar das relações étnico-raciais muito além da celebração do dia da Consciência Negra em 20 de novembro e construir uma educação antirracista permanente.
Isso envolve refletir e rever o Projeto Político Pedagógico, o currículo, as formas de gestão, a formação de professores, as interações entre as pessoas e o território, o trabalho pedagógico, a articulação entre as relações étnico-raciais e as áreas do conhecimento e os espaços da escola.
Uma educação antirracista também significa oferecer condições e oportunidades para que crianças e adolescentes brancos possam refletir sobre seu lugar na sociedade e para que entrem em conflito com o racismo incutido em todos os membros de uma sociedade estruturalmente racista.
Mas uma educação antirracista significa, em primeiro lugar, garantir direitos fundamentais, como uma educação de qualidade, o que também envolve sustentar um espaço seguro para que crianças e adolescentes não-brancos amem a si mesmos, suas ancestralidades, seus pares e referências não-brancas e, assim, possam construir conhecimentos significativos, caminhos e projetos de vida e, essencialmente, para que crianças e adolescentes negros possam esperançar.
Marcos legais da educação antirracista
Para além da lei 10.639, o combate ao racismo e a promoção da educação antirracista estão presentes nos principais documentos brasileiros, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE).
Dois documentos, em especial, orientam a sua efetivação no cotidiano das comunidades escolares: o parecer 03/04 e a resolução 01/04, do Conselho Nacional de Educação, que instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes, elaborado e publicado pelo Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em 2009.
Destacam-se ainda o Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/2010) e a Lei de Cotas para ingresso nas universidades e instituições de ensino técnico federais (lei 12.711/2012), frutos dos esforços dos movimentos sociais antirracistas. (Fonte: educacaointegral.org.br)
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