TRE cassa chapa de vereadores do Republicanos de Friburgo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu  cassar toda a chapa de vereadores do Partido Republicanos em Nova Friburgo por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi unânime e acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra uma sentença da 222ª Zona Eleitoral, que havia rejeitado as acusações contra o partido. A decisão foi divulgada na noite de terça-feira, 16. 

Com isso, a única vereadora eleita pela legenda, Karla Albertina Klen, a Tia Karla, pode perder o mandato além de todos os suplentes do Republicanos no município. O TRE-RJ também determinou o recálculo dos votos para vereador no município, medida que pode alterar a composição das bancadas na Câmara Municipal. O caso ainda cabe recurso no próprio TRE-RJ e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do processo, desembargador Rafael Estrela Nóbrega, concluiu que as candidaturas de Júlia Bastos Cordeiro e Bárbara Risso, pelo Republicanos, foram utilizadas apenas para que o partido alcançasse o percentual mínimo de candidatas exigido na chapa proporcional. As duas receberam apenas dois votos cada.

Revertida decisão que havia absolvido o partido

A decisão do TRE-RJ modifica completamente o entendimento adotado

pela Justiça Eleitoral de Nova Friburgo em primeira instância. Na ocasião, o juiz responsável pelo caso havia julgado improcedente a ação apresentada pelo MPEl. Segundo a sentença, não existiam provas suficientes para demonstrar que as candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir formalmente a exigência de participação das mulheres na disputa eleitoral. O magistrado entendeu que a baixa votação, por si só, não seria suficiente para caracterizar uma candidatura fictícia.

O que levou o MP a recorrer

Desde o início do processo, o MPE sustentou que Júlia Bastos Cordeiro e Bárbara Risso não participaram efetivamente da disputa e teriam sido lançadas apenas para completar a cota mínima feminina exigida pela legislação eleitoral.

Entre os principais indícios apontados estavam:

• ambas receberam apenas dois votos;

• tiveram movimentação financeira considerada reduzida;

• não realizaram campanha considerada efetiva;

• apresentaram baixa atividade nas redes sociais;

• receberam recursos semelhantes e em valores próximos;

• tiveram participação considerada limitada durante o período eleitoral.

Diante desses elementos, o órgão pediu a cassação dos registros e diplomas dos candidatos beneficiados pela chapa, a anulação dos votos do partido e a aplicação das sanções previstas para casos de fraude. Ao rejeitar a ação, o juiz destacou que fraudes envolvendo a participação feminina são situações graves, pois comprometem o objetivo de ampliar a presença das mulheres na política. Mesmo assim, avaliou que não havia provas suficientes de que as candidaturas nasceram sem intenção real de disputar a eleição. O diretório do Republicanos ainda não se manifestou sobre o caso. (Agenda do Poder)