A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) vem promovendo uma mobilização da advocacia fluminense em torno de um tema urgente: o combate ao golpe do falso advogado. A seccional encaminhou aos inscritos, por e-mail, uma comunicação oficial, assinada pela presidente Ana Tereza Basilio, que convoca o apoio da classe à aprovação do projeto de lei 4.709/2025, que criminaliza essa prática.
De iniciativa do deputado federal Sérgio Santos Rodrigues (Podemos-MG), a proposta tramita no Congresso Nacional com o objetivo de enfrentar as ações criminosas que vem causando prejuízos à população e abalando a confiança na advocacia. De acordo com a OAB-RJ, somente no Estado do Rio de Janeiro, foram recebidas 1.649 denúncias sobre esse tipo de crime, de 2025 até o último dia 6 de abril.
Cada vez mais recorrente, o golpe do falso advogado envolve fraudadores que se passam por profissionais da área para extorquir vítimas, muitas vezes utilizando informações reais de processos e abordagens diretas aos clientes. Diante desse cenário, a OAB-RJ reforça a importância do engajamento da classe na aprovação do projeto de lei. A campanha busca demonstrar que a advocacia está atenta e mobilizada, atuando não apenas na defesa das prerrogativas, mas também na proteção da sociedade.
“Esse golpe do falso advogado tem causado grandes transtornos para a advocacia. Cada vez mais os criminosos utilizam ferramentas tecnológicas, chegando a copiar a imagem e a voz de advogados para enganar os clientes. É fundamental avançarmos em mecanismos de prevenção e responsabilização para proteger não só a advocacia, mas toda a sociedade. Por isso, o apoio a esse projeto é tão importante”, afirmou Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ.
Como apoiar a mobilização
Os advogados que atuam no Estado do Rio de Janeiro podem apoiar a iniciativa por meio da assinatura do manifesto em defesa da aprovação do projeto de lei. Basta acessar acessar o manifesto no link:
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR159167 já enviado aos advogados por e-mail. A OAB-RJ orienta ainda que os advogados verifiquem sempre a origem das comunicações recebidas e priorizem os canais oficiais da seccional.
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