TSE confirma eleições indiretas no Estado do Rio para governador e vice

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou que as eleições para os cargos de governador e vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, em um mandato tampão, até 31 de dezembro deste ano, no Palácio Guanabara, será de forma indireta. Com isso, a votação será conduzida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A confirmação do pleito extra foi feita após a Corte eleitoral corrigir a certidão do julgamento que condenou na última terça-feira, 24, o ex-governador Cláudio Castro (PL) à inelegibilidade até 2030. No texto, passou a constar "realização de eleições indiretas" para os cargos majoritários; antes, a certidão mencionava apenas "novas eleições".

A eleição indireta será realizada porque o ex-governador, além de ter renunciado ao cargo na segunda-feira, 23, ficou inelegível e também porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ). 

O próximo na linha de sucessão seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, ele foi cassado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude de possível envolvimento com o ex-deputado estadual TH Joias, suspeito de intermediar compra de armas para uma facção criminosa atuante no estado fluminense.

Com a renúncia de Cláudio Castro, na última segunda-feira, 23, o Governo do Estado do Rio de Janeiro passou a ser comandado pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Douglas Ruas é eleito na Alerj e será o novo governador em exercício

Já na tarde desta quinta-feira, 26, em uma eleição extraordinária,  boicotada e questionada judicialmente pela oposição, o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito o novo presidente da Alerj. Com a vitória, de acordo com a linha sucessória, Douglas deve assumir também o cargo de governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro e vcaberá a ele convocar as eleições indiretas para governador em até 30 dias. Douglas tinha sido anunciado pré-candidato ao Governo do Estado pelo PL em fevereiro.

Quarenta e sete deputados estaduais, em um total de 70, estavam presentes na votação, que foi convocada no fim da manhã pelo, até então, presidente em exercício da Alerj, o deputado estadual Guilherme Delaroli (PL). Douglas foi eleito com 45 votos.

 (Foto: Rafael Wallace/ Alerj)

A votação foi aberta, com definição por maioria absoluta. Com a renúncia de Cláudio Castro e a cassação de Rodrigo Bacellar, o novo presidente da casa legislativa também assumirá o cargo de governador. Após o resultado, alguns deputados aplaudiram Ruas e outros gritaram "golpista". Deputados de oposição tentam barrar judicialmente a sessão que elegeu Douglas Ruas. 

Cotado para disputar a presidência da Alerj, o deputado Chico Machado (PSD) anunciou que desistiu da candidatura ao comando da casa. Entre os argumentos da ação que tenta barrar a eleição desta quinta-feira na Alerj, estão críticas ao fato da marcação da eleição antes da retotalização dos votos determinada pelo TSE depois da cassação de Bacelar.

Composição da Alerj também deverá ser alterada

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou para terça-feira (31) a retotalização dos votos que vai alterar a composição da Alerj, após a cassação de Rodrigo Bacellar e a anulação dos 97 mil votos obtidos por ele.

Com a retirada dos votos de Bacellar, a Justiça Eleitoral precisa refazer o cálculo do quociente eleitoral, número que define quantas cadeiras cada partido ou federação tem direito na Alerj.

Esse cálculo considera o total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis. A partir daí, é feita uma nova distribuição das cadeiras entre os partidos. Na prática, isso significa que a mudança pode ir além da vaga de Bacellar e alterar a composição da Assembleia, levando em conta deputados suplentes dos partidos.

Douglas Ruas é bacharel em Direito, pós-graduado em Gestão Pública e servidor concursado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Entre 2017 e 2018, foi subsecretário de Trabalho de São Gonçalo, cidade onde seu pai, Capitão Nelson (PL), é o atual prefeito.

Nos dois anos seguintes, foi superintendente regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), entre 2019 e 2020. Em 2021, assumiu a Secretaria de Gestão Integrada e Projetos Especiais em São Gonçalo.

Em 2022, foi eleito deputado estadual no Rio de Janeiro, com a segunda maior votação, com 175.977 votos.

Douglas Ruas declarou à justiça eleitoral um patrimônio de R$ 1,2 milhão em 2022. Na sua atuação como deputado estadual, tem apenas oito projetos de lei apresentados na Alerj, nenhum deles relacionados a polêmicas.

Sua participação na Alerj está relacionada à atuação como secretário estadual das Cidades, cargo que ocupou de setembro de 2023 a março de 2026. A pasta das Cidades é responsável investir em obras em parceria com prefeituras de todo o estado.

A eleição desta quinta-feira vai interferir no Governo do Estado do Rio  de Janeiro. Desde segunda-feira, 23, Estado é governado pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ. 

Cláudio Castro renunciou ao mandato numa tentativa de reverter o julgamento no TSE. O então governador acreditava que, uma vez abrindo mão do cargo, não haveria o que cassar, e a ação seria extinta. Mas o TSE manteve o julgamento e o condenou, impondo uma inelegibilidade de oito anos, a contar de 2022.

A medida abrangeria a chapa inteira, mas o vice de Castro, Thiago Pampolha, renunciou antes, em maio de 2025, para se tornar conselheiro do TCE-RJ. Sem governador (Castro renunciou) e vice (Pampolha renunciou) e presidente da Alerj (Bacellar cassado), o próximo da lista era Couto.

Uma cadeira, vários ocupantes
Com o caldeirão político fervendo no Palácio Guanabara, a onda de  mudanças na cadeira número 1 do governo fluminense pode ter uma sequência rápida de trocas no comando. Em pouco mais de um mês, o estado pode passar por quatro governadores diferentes:

• Cláudio Castro, que renunciou;

• O desembargador Ricardo Couto, atual governador em exercício;

• O novo presidente eleito da Alerj;

• E o governador que deve ser escolhido até o mês que vem na eleição indireta para o mandato-tampão.

No meio desse cenário, os eleitores do Rio de Janeiro também vão às urnas em outubro, para as eleições gerais, quando vão escolher o futuro governador do estado, que dará início ao mandato em janeiro de 2027.

(Com informações da Agência Brasil e portal G1)