O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, na segunda-feira, 15, a lei que legitima os casamentos celebrados em religiões de matrizes africanas no Estado do Rio de Janeiro. A lei foi proposta pelo deputado estadual Átila Nunes (PSD) e o reconhecimento tem natureza religiosa, social e cultural.
A nova lei estadual reconhece como autoridade religiosa habilitada os sacerdotes ou sacerdotisas, babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo, chefes de terreiro ou outras lideranças espirituais tradicionalmente reconhecidas pelas comunidades de umbanda e do candomblé, com atuação notória em casas ou espaços religiosos.
A declaração de celebração religiosa, para ter direito ao posterior efeito civil, deverá ser lavrada por autoridade religiosa da umbanda ou do candomblé, contendo obrigatoriamente:
·Nome completo;
·Número de documento de identidade;
·CPF;
·Endereço dos noivos;
·Data, local e hora da cerimônia religiosa;
·Nome completo e identificação da autoridade religiosa celebrante;
·Identificação do templo, terreiro ou casa religiosa em que ocorreu o rito matrimonial;
· Além das assinaturas da autoridade religiosa e de, pelo menos, duas testemunhas da comunidade.
A declaração poderá ser encaminhada ao cartório de registro civil das pessoas naturais competente, acompanhada dos outros documentos exigidos pela legislação federal. A medida visa a garantir a liberdade religiosa, a dignidade da pessoa humana, a liberdade de associação, a igualdade, e a proteção à diversidade cultural.
Átila afirmou que o Estado do Rio é o primeiro a aprovar uma norma que garante efeitos civis aos casamentos na umbanda e candomblé. "O fato, inédito no Brasil, tem imenso significado para o fortalecimento e o reconhecimento das religiões de matriz africana. Isso seria impensável no passado. Não tenho a menor dúvida de que esta lei será copiada em todo o Brasil. É um novo marco na história das religiões afro-brasileiras que hoje ocupam a terceira posição no Brasil", afirmou o deputado.
Fonte: Alerj e G1
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