A Prefeitura de Nova Friburgo anunciou nesta terça-feira, 18, que formalizou o novo contrato de concessão dos serviços de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos domiciliares e destinação final ambientalmente adequada. A empresa Vital Engenharia Ambiental S.A. foi a vencedora da licitação e a prestação dos serviços ficarão a cargo da Sociedade de Propósito Específico (SPE) EBMA Gestão de Resíduos S.A., criada especificamente para operar o serviço. Com prazo de 30 anos, o contrato tem valor global de R$ 1.601.666.772,44.
Segundo a prefeitura, o novo contrato encerra um período de prorrogações temporárias e marca o início de uma fase de reorganização e modernização da limpeza urbana no município. A concessionária será responsável por toda a operação dos serviços, incluindo a coleta manual e conteinerizada de resíduos sólidos domiciliares e públicos; fornecimento, instalação, manutenção e higienização de contêineres; coleta de resíduos sólidos domiciliares através de caçambas; coleta seletiva de resíduos recicláveis porta a porta e através de PEVs (pontos de entrega voluntária); operação e manutenção de ecopontos; coleta e transporte de resíduos de ecopontos; coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde; coleta, transporte e destinação final de resíduos inertes;
limpeza e desobstrução de bocas de lobo e caixas de águas pluviais.
O contrato também prevê a varrição manual de vias e logradouros públicos; varrição mecanizada de vias e logradouros; zeladoria e manutenção de praças; roçada manual de vias e logradouros; raspagem de sarjetas e pintura de meio fio de vias e logradouros; operação e manutenção de unidade de triagem de materiais recicláveis; manutenção e monitoramento do antigo vazadouro municipal; destinação final de resíduos no atual aterro sanitário;
monitoramento e manutenção do aterro sanitário atual; implantação, operação e manutenção do novo aterro sanitário, além da criação de um
Programa de Educação Ambiental no município.
A Prefeitura de Nova Friburgo destaca ainda que o modelo de concessão amplia a capacidade de atendimento, garante maior eficiência e oferece segurança para o planejamento dos serviços ao longo das próximas três décadas. O contrato estabelece metas, indicadores e critérios de desempenho, além de prever penalidades em caso de descumprimento.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços e Equipamentos Públicos e da Subsecretaria de Serviços Concedidos, com apoio de um verificador independente que será contratado para acompanhar tecnicamente a execução.
Taxa de lixo
A prefeitura também esclarece que a taxa de coleta de lixo, cobrada junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não tem relação com o processo licitatório nem com o valor do contrato. A tarifa é um tributo municipal vinculado ao orçamento anual.
Durante o período em que o município operou com prorrogações emergenciais, não houve necessidade de compensação financeira adicional à empresa responsável pelo serviço. A remuneração seguiu o previsto no contrato vigente à época.
A população friburguense pode encaminhar dúvidas, sugestões ou denúncias por meio dos seguintes canais oficiais: Ouvidoria Geral - (22) 2525 9244 ou pelo e-mail: [email protected]; Subsecretaria de Serviços Concedidos - (22) 2525-9188 ou pelo e-mail: [email protected], ou ainda a Secretaria de Serviços Públicos - (22) 2525-9124.
A prefeitura reforça que a assinatura do novo contrato representa um passo importante para garantir um sistema de limpeza urbana mais organizado, eficiente e compatível com as demandas atuais e futuras do município.
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