A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde vai promover nesta segunda-feira, 29, às 10h, na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentação de um estudo de viabilidade econômico-financeira de terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do distrito de Conselheiro Paulino, promovendo transparência e garantindo espaço para que a sociedade acompanhe de perto as discussões sobre a saúde do município.
A audiência pública terá como objetivo dar ciência à população sobre a realização de um estudo técnico que demonstrou ser mais vantajosa a terceirização da gestão da UPA, em comparação à administração direta pelo município.
Esse estudo foi elaborado em cumprimento às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à legislação municipal que regulamenta a contratação de organizações sociais na área da saúde. Com a conclusão do estudo e sua posterior apresentação, será possível dar início a um novo chamamento público para contratação de uma nova organização social que assumirá a gestão da UPA.
Atualmente, a UPA está sob responsabilidade da Organização Social Viva Rio, cuja gestão foi prorrogada, em caráter excepcional, até o dia 17 de novembro. O estudo técnico foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em reunião extraordinária realizada no último dia 23. Agora, a realização da audiência pública visa garantir a transparência do processo e apresentar à população os fundamentos e as conclusões do estudo.
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