Uma portaria publicada, na última sexta-feira, 22, pelo Governo Federal autorizou a compra, sem licitação, de alimentos de empresas brasileiras do agronegócio que foram prejudicadas pelo tarifaço criado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida aumentou para 50% a taxa de itens brasileiros exportados para os EUA. A medida do Governo Federal integra o Plano Brasil Soberano, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para minimizar os efeitos das sobretaxas aplicadas por Trump sobre as exportações nacionais.
A lista inicial de produtos inclui açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-pará, mel, manga, uva e pescados como corvina, pargo e tilápia. Esses itens poderão ser adquiridos pela União, governos dos estados e prefeituras para abastecer escolas públicas, hospitais, restaurantes institucionais ou mesmo para formação de estoques. Segundo o Governo Federal, a relação pode ser ampliada conforme avaliação dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura.
Como participar
Para participarem das compras públicas, as empresas precisarão comprovar que foram prejudicadas pelo tarifaço norte-americano. O processo exige o preenchimento de um formulário chamado Declaração de Perda na Exportação. Uma vez habilitadas, as empresas poderão vender diretamente aos governos, em um processo simplificado e sem necessidade de licitação.
De acordo com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o objetivo da medida é garantir a sustentabilidade de setores que perderam competitividade com a sobretaxa de 50% estabelecida pelos Estados Unidos. “São vários produtos que agora podem ser comercializados com o Governo Federal, estados e municípios, minimizando os impactos do tarifaço”, afirmou.
Novas medidas
Além da possibilidade de compras públicas, o Governo Federal também anunciou a liberação de R$ 40 bilhões em crédito para empresas atingidas. Desse total, R$ 30 bilhões virão do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O presidente do banco, Aloizio Mercadante, explicou que terão prioridade as empresas que registrarem queda de faturamento superior a 5%.
O Governo Federal estabeleceu ainda que os recursos estarão disponíveis a partir da segunda semana de setembro. Para a concessão, será avaliado o impacto no faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, companhias que registrarem perdas iguais ou superiores a 20% do faturamento terão acesso a todas as linhas e garantias do programa.
Uma das condições impostas para o acesso ao crédito é a manutenção do nível de empregos. As empresas beneficiadas não serão proibidas de demitir, mas terão de compensar as saídas com novas contratações, de forma a preservar o quadro de trabalhadores. O modelo segue parâmetros semelhantes aos aplicados no programa de apoio às empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. (Fonte: Band News)
Deixe o seu comentário