O governador Cláudio Castro (PL) publicou, na última terça-feira,19, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, um decreto que regulamenta a operação de equipamentos Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais de apostas no estado. A medida autoriza a instalação desses dispositivos em estabelecimentos comerciais diversos, incluindo lojas temáticas e sports bars.
Conforme o decreto, as máquinas só poderão operar com autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), autarquia do Governo do Estado responsável pela administração, gerenciamento e fiscalização de jogos em todos os municípios fluminenses. Ela será responsável por homologar, credenciar e fiscalizar os equipamentos.
Para usar as máquinas, a pessoa terá de se cadastrar previamente. Não será possível jogar sem fornecer dados pessoais, como CPF (para brasileiros) ou passaporte (para estrangeiros). O objetivo é garantir que apenas maiores de 18 anos tenham acesso e que não haja apostas feitas por meio de documentos falsos.
Além disso, só será permitido apostar usando Pix vinculado ao CPF do jogador ou ao passaporte, já que os equipamentos não serão habilitados para aceitarem dinheiro em espécie, cartão de crédito, cartão de débito nem boleto bancário.
As máquinas terão ainda sistemas de autenticação que obrigam o usuário a confirmar a identidade com QR code, reconhecimento facial e outras formas de verificação. Todas as transações ficarão registradas em tempo real e poderão ser auditadas. Segundo a Loterj, todo o sistema será rastreável e terá mecanismos para proteger dados pessoais dos jogadores.
Diferente dos caça-níqueis
Apesar de parecidos, os novos VLTs têm funcionamento diferente dos caça-níqueis tradicionais, que são ilegais. As máquinas de caça-níqueis usam sistemas locais, que podem ser manipulados. Já os VLTs funcionarão de forma interligada com uma rede, com todos os dados enviados para uma central da Loterj.
Isso permitirá o monitoramento em tempo real, certificações e auditorias externas, o que evitaria a manipulação dos jogos. Cada máquina terá de exibir avisos sobre a proibição de acesso para menores de idade, além de mensagens sobre jogo responsável, como forma de prevenção ao vício em apostas.
Onde estarão as máquinas
O decreto abre espaço para que os VLTs sejam instalados em diferentes locais. Entre eles:
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Bares de esportes e restaurantes: estabelecimentos que já transmitem jogos de futebol ou outros esportes poderão ter as máquinas;
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Casas de apostas temáticas (bares que transmitem de modalidades esportivas / Lojas VLTs): locais voltados exclusivamente para a experiência do apostador, com telões e clima de entretenimento;
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Mercados e outros espaços comerciais: também poderão ser autorizados, desde que passem pelo credenciamento da Loterj.
Impacto econômico
O Governo do Estado do Rio aposta que a regulamentação dos terminais pode ter impacto positivo na economia. A previsão é que o setor crie até 65 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, o estado espera aumentar a arrecadação com impostos e estimular o turismo. A ideia é que os bares esportivos e estabelecimentos temáticos atraem visitantes e movimentem tanto a capital quanto o interior do estado
(Fonte: Super Finanças)
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