Quando o Brasil candidatou-se para sediar a primeira COP nas Américas, o objetivo era claro: reconquistar a liderança e o protagonismo nas discussões ambientais internacionais. Em segundo plano há a necessidade de construir a confiança no multilateralismo para facilitar soluções globais para o clima. Por sua vez, a escolha de uma cidade amazônica busca exaltar a necessidade da preservação desse importante bioma não só para nós latinos americanos, mas também para o equilíbrio ambiental do resto do mundo.
Mas como o anfitrião das negociações conseguirá manter sua liderança quando o corpo legislativo nacional insiste em aprovar alterações no licenciamento ambiental que são, em sua grande maioria, inconsistentes com as metas do Acordo de Paris e, em alguns casos, contrários até mesmo à Constituição Federal? O que sabemos é que todas as alterações aprovadas no chamado “PL da Devastação" ferem a posição estratégica brasileira frente às negociações do clima, além de gerarem um cenário de insegurança jurídica para o mercado de carbono nacional.
Entre os retrocessos aprovados às duas da manhã da última quinta-feira, devemos destacar o “autolicenciamento” por parte do próprio empreendedor, a dispensa do licenciamento para várias atividades de agricultura e pecuária, a retirada da exigência de outorga de recursos hídricos e a isenção de condicionantes de impacto socioambiental do empreendimento.
Estudos técnicos estimam que, caso essas medidas sejam mantidas, até 2030 haverá um aumento de 25-30% no desmatamento, principalmente no Cerrado e Amazônia, o que se traduzirá em emissões extras de carbono equivalentes às emissões anuais da Venezuela.
No contexto dos acordos de redução de emissão já firmados pelo país, o aumento do desmatamento, da degradação ambiental e da redução da fiscalização dos projetos com licenças geradas pelo próprio empresário põem em risco o cumprimento das metas e a segurança da população. Em termos econômicos, o resultado mais imediato previsto é a fuga de investimentos verdes (como fundos de sustentabilidade) seguido da revisão dos acordos comerciais do agronegócio com a Europa e outros blocos comerciais, já que eles não compram commodities de áreas de desmatamento.
Em última análise, as mudanças aprovadas têm o potencial de ser o maior retrocesso ambiental desde a ditadura militar, além de acarretar sérias consequências econômicas ao país. As (indevidas) flexibilizações aprovadas com argumentos desenvolvimentistas, na verdade expõem o ideal de progresso a qualquer custo, seja ele ambiental ou de vida humana - vide Brumadinho e Mariana - e a fragilidade dos acordos das COPs, tão dependentes do legislativo de cada país. O anfitrião chegará a Belém pressionado a compensar os impactos do PL através de metas mais rigorosas, além de ser de suma importância cessar quaisquer questionamentos sobre a credibilidade climática do país e a vontade de um acordo final da Conferência.
(*) Isabela Braga é bióloga e cientista climática
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