A segurança infantil no trânsito brasileiro ganhou um reforço significativo com as revisões na legislação sobre o uso de dispositivos de retenção infantil, efetivadas em 2025. Baseadas na lei 14.071 de 2021, essas mudanças têm como objetivo não apenas aumentar a proteção das crianças, mas também conscientizar os motoristas sobre a importância de medidas preventivas no transporte rodoviário. Com o fim das férias escolares, muitas famílias deverão viajar de volta para casa no próximo fim de semana com crianças no carro, o que requer maior atenção com os pequenos, por isso, os pais devem estar atentos também às exigências da lei.
Com a reformulação da lei, os critérios para a utilização de dispositivos de segurança foram aperfeiçoados para contemplar as necessidades específicas de diferentes faixas etárias e tamanhos. Além disso, a nova legislação traz penalidades mais rígidas para o descumprimento das normas, visando reduzir os índices de acidentes e lesões envolvendo crianças em veículos.
A nova regulamentação define que o tipo de dispositivo a ser utilizado depende diretamente da idade e do peso da criança, o que reforça a importância de os motoristas estarem atentos às orientações.
• Bebê conforto: obrigatório para bebês de até um ano de idade ou com peso máximo de 13 quilos. Este dispositivo é projetado para proteger os recém-nascidos e garantir o suporte necessário em caso de movimentações bruscas.
• Cadeirinha: indicada para crianças de 1 a 4 anos, ou com peso entre nove e 18 quilos. Este equipamento é fundamental para manter os pequenos firmemente fixados durante a viagem, minimizando o impacto em freadas repentinas.
• Assento de elevação: deve ser utilizado por crianças de 4 a 7 anos que tenham altura inferior a 1,45 metro. O objetivo do dispositivo é ajustar a posição do cinto de segurança, garantindo que ele passe pelos pontos corretos do corpo, reduzindo os riscos de ferimentos graves.
Além disso, é importante lembrar que crianças com menos de 10 anos ou altura inferior a 1,45 metro não devem ser transportadas no banco dianteiro. Essa regra só admite exceções em casos específicos, como a ausência do banco traseiro, e mesmo assim, o cinto de segurança deve ser usado corretamente.
O não cumprimento das normas estipuladas pela Lei da Cadeirinha é considerado uma infração grave no Código de Trânsito Brasileiro. Motoristas que desobedecerem estão sujeitos a uma multa de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essas penalidades foram pensadas para estimular a adesão às práticas de segurança e aumentar a conscientização sobre os riscos de não utilizar os dispositivos de retenção. A negligência pode levar a acidentes com consequências irreversíveis, reforçando a necessidade de respeito à legislação.
Benefícios do uso correto de dispositivos de segurança
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o uso correto de dispositivos de retenção infantil pode reduzir em até 60% o risco de mortes em acidentes de trânsito. No Brasil, onde os índices de sinistralidade no trânsito ainda são elevados, o cumprimento das normas é vital para a proteção dos pequenos passageiros.
A legislação atual busca não apenas o cumprimento das regras, mas também a sensibilização da sociedade para a vulnerabilidade das crianças no trânsito. Como ocupantes frágeis, elas necessitam de atenção especial para evitar que situações de risco se transformem em tragédias.
As revisões reforçam o papel dos motoristas e responsáveis como agentes ativos na prevenção de acidentes. Investir em dispositivos de retenção adequados não deve ser visto como um custo, mas como uma garantia de segurança e cuidado com as crianças não somente nas viagens de férias, mas também no dia a dia.
Conscientização
Apesar das mudanças na legislação, a conscientização da população ainda é um desafio. Muitos motoristas desconhecem as exigências ou as ignoram, colocando a vida das crianças em risco. Campanhas educativas devem ser intensificadas, incluindo orientações sobre a instalação correta dos dispositivos e a importância de sua utilização mesmo em trajetos curtos.
Iniciativas de fiscalização, como operações em rodovias e vias urbanas, também são cruciais para assegurar o cumprimento das normas. A integração entre educação, conscientização e fiscalização pode transformar a cultura de segurança no trânsito brasileiro, criando um ambiente mais seguro para todos.
A segurança infantil no trânsito vai além do cumprimento legal; ela é um compromisso ético de todos os motoristas. A proteção dos pequenos deve ser prioridade em qualquer deslocamento, e as atualizações da Lei da Cadeirinha reforçam essa responsabilidade. Ao aderir às práticas corretas, os condutores não apenas evitam multas e penalizações, mas garantem o bem-estar das crianças, que são os passageiros mais vulneráveis.
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