Revogada a fiscalização do Pix

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou na tarde desta quarta-feira, 15, que será revogada a instrução normativa que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes através do Pix.

No início deste mês, a Receita apertou a fiscalização sobre as transações dos cidadãos, com o objetivo de coibir fraudes e sonegação fiscal  A medida gerou grande repercussão e uma onda de desinformação sobre o Pix nas redes sociais.

Além das fake news, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o Pix. O Governo Federal já anunciou que irá acionar a Justiça contra esses golpistas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da revogação da norma, o governo vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via Pix não podem ser tributadas.

"Essa revogação anunciada pela Receita Federal é para dar força a uma MP que o presidente Lula vai assinar. É uma MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime", afirmou o ministro após reunião no Palácio do Planalto nesta quarta-feira.

Ainda de acordo com Haddad, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa. "Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida", seguiu.

Ações judiciais

Mais cedo, Haddad afirmou que o governo vai acionar a Justiça contra quem está propagando fake news sobre a taxação do PIX ou aplicando golpes. O ministro da Fazenda afirmou que "tem havido crimes envolvendo relações de consumo" e que a Advocacia Geral da União (AGU) foi acionada para tomar medidas judiciais. Os crimes, segundo o ministro, envolvem cobrança adicional pelo pagamento com o Pix em comércios.

Questionado sobre uma eventual campanha publicitária contra as notícias falsas, Haddad disse que "o fortalecimento do sistema financeiro está sempre na agenda".

O que foi revogado

Com a virada do ano, a Receita Federal começou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. A partir de janeiro, o órgão passou a receber também dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas "instituições de pagamento" — que ofertam o serviço das "maquininhas", por exemplo As instituições de pagamento (IP) são empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e financiamentos a seus clientes. Varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais são alguns exemplos.

Os dados só passariam a ser enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (Pix, pagamento ou investimento, por exemplo), fosse: superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; superior a R$ 15 mil, para empresas.

Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como Pix, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações. A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor esta semana. Mas, assim que a medida entrou em vigor, o assunto motivou o aparecimento de informações falsas.

Uma onda de golpes pelo Brasil 

A Receita Federal havia anunciado no início deste mês novas regras de fiscalização de transações feitas com Pix e cartões de crédito, e os golpistas não perderam tempo: espalharam a falsa notícia de que os brasileiros precisariam pagar taxas ao fazer operações via Pix, e até enviaram boletos para as pessoas. É importante reforçar ainda que as mudanças na fiscalização não criariam nenhuma taxação sobre o Pix. Ou seja, o Pix continua gratuito como sempre foi. E a Receita Federal reforça que “não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira". Por isso, se receber alguma mensagem por e-mail, SMS ou mesmo por WhatsApp informando sobre alguma cobrança de taxa sobre o Pix, ignore a mensagem porque é um golpe. A seguir, entenda como funciona o golpe da fiscalização do Pix. 

O golpe  

O golpe da fiscalização do Pix foi criado a partir das mudanças anunciadas inicialmente pela Receita Federal nas regras de acompanhamento das transações financeiras dos brasileiros. A partir do anúncio, as movimentações acima de R$ 5 mil feitas via Pix e cartão de crédito por meio de operadoras de cartão e instituições de pagamento passariam a ser fiscalizadas.   

Mas essa alteração na fiscalização não mudaria nada no dia a dia dos brasileiros, e nem implicaria em qualquer tipo de taxação. A intenção do órgão com essa medida era monitorar os dados para checar se a movimentação de pessoas e empresas correspondia aos valores declarados no Imposto de Renda. Os fraudadores então aproveitaram este momento para fazer as pessoas transferirem dinheiro. O golpe funciona de duas maneiras: 

Boleto de pagamento de taxa

Os criminosos têm enviado mensagens com um boleto falso para pagamento, se passando pela Receita Federal. Eles afirmam que existiria uma suposta cobrança de taxa sobre transações realizadas com Pix e que, se a pessoa não efetuar o pagamento, o CPF dela será bloqueado. 

Essas mensagens podem chegar via e-mail, SMS e até por ligação, mas o canal mais comum tem sido o WhatsApp. A Receita Federal publicou um exemplo de como esse golpe acontece no aplicativo de mensagens. Para tornar a fraude ainda mais convincente, os criminosos utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal impressos nas mensagens e boletos.

Contudo, é importante reforçar que a Receita Federal não se comunica com os contribuintes por WhatsApp, SMS ou redes sociais. E também não faz qualquer tipo de cobrança por esses canais. O site oficial da Receita (www.gov.br/receita) e o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) são os canais exclusivos de comunicação da instituição com os brasileiros.

Liberação de valores pagos 

Também já está começando a crescer também outra forma de golpe criado na onda das novidades sobre fiscalização da Receita: tratam-se dos golpes ligados à cobrança de taxa para liberar falsos valores pagos no cartão de crédito. O golpe não é novo: é o chamado golpe do saque social ou do resgate social. Nesse golpe, em postagens em redes sociais e mensagens compartilhadas em aplicativos, os criminosos afirmam que o Governo Federal teria criado um benefício chamado de saque social ou resgate social, que devolveria supostos valores por CPF.

Em mensagens, eles afirmam que, com a fiscalização, a Receita detectou que o contribuinte teria valores a receber por ter pagado taxas indevidas sobre o uso do cartão de crédito, por exemplo. E que para receber esse dinheiro, as vítimas teriam de fornecer dados sensíveis em um site cujo link é enviado na própria mensagem. Mas o site é falso e foi criado para roubar os dados da pessoa. A novidade agora, com o golpe do Pix, é que os criminosos podem usar as novas regras da Receita como falso argumento para aplicar a fraude. 

Lembre-se de que todas as informações sobre programas sociais federais estão reunidas no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Se receber alguma comunicação sobre um benefício federal, antes de fazer qualquer coisa, confira imediatamente no site a existência dele, bem como as regras de cadastro e obtenção desse benefício.

Como não cair no golpe 

Todo o cuidado é pouco quando se trata do golpe do Pix. Antes de realizar qualquer transação ou informar dados pessoais em algum site, é importante se certificar de que aquele é mesmo um espaço ou contato seguro.

• Não realize nenhum Pix em troca do desbloqueio da sua conta bancária ou como medida de segurança. Nenhuma instituição financeira pedirá isso;

• Não instale programas ou baixe arquivos anexados enviados por remetentes que você não conhece. Se, durante um atendimento, alguém pedir isso, desconfie;

• De forma geral, empresas nunca pedem que os usuários forneçam suas senhas via e-mail ou mensagem. Ou seja, bancos, instituições financeiras e operadoras de cartão não vão pedir esse dado; 

• Antes de fazer um Pix, confirme as informações de contato da pessoa que irá recebê-lo;

• Se você foi procurado pela sua instituição financeira e desconfiou da abordagem, entre em contato com ela pelos canais oficiais de atendimento. Mas faça acessando a página pelo seu navegador, e não pelo link enviado;

• Se achar que seus dados foram expostos, cancele seu cartão e entre em contato com os estabelecimentos para bloquear suas contas e/ou trocar dados de login;

 Fontes: Portal G1 e  Nubank