A Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) anunciou nesta segunda-feira, 16, que os impostos estaduais agora poderão ser quitados pelos contribuintes fluminenses também através da ferramenta de transferência de valores, pix. A modalidade contempla a quitação dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Transmissões Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITD) e ainda de taxas pagas por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ). A inovação permite que o pagamento seja feito em qualquer instituição financeira e é mais uma medida que visa melhorar o ambiente de negócios no Rio de Janeiro.
“A adoção da modalidade pix no pagamento dos impostos surge para dar mais praticidade à população, viabilizando uma nova possibilidade de quitação que dê mais agilidade a esse processo. Quando entregamos meios mais acessíveis para esses procedimentos, o contribuinte ganha autonomia e o estado estimula a arrecadação tributária”, destacou o governador Cláudio Castro.
A Sefaz-RJ emite quase um milhão de documentos de arrecadação por mês. As guias estão sendo geradas com o código de barras tradicional e o QRCode do pix. Assim, os contribuintes poderão optar pela modalidade mais conveniente. Para garantir o pagamento correto do IPVA, os proprietários dos cerca de 3,5 milhões de veículos emplacados no estado devem retirar a guia de pagamento de acordo com as instruções disponíveis no portal do IPVA da Sefaz-RJ (https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/).
Quando o pagamento for realizado por pix, o contribuinte deve conferir se consta o CNPJ 42.498.675/0001-52 e o nome “Sefaz-RJ - Secretaria de Estado de Fazendo do RJ” como favorecido na tela do aplicativo do seu banco. No caso do IPVA, tanto o uso do pix quanto a recente adoção do Darj como novo documento de quitação darão mais agilidade no reconhecimento dos pagamentos. Esse procedimento, que antes poderia chegar a dois dias, foi reduzido para até três horas, facilitando a vida dos donos de veículos que necessitam realizar serviços no Detran ou obter certidão negativa na Sefaz.
Para o pagamento de Darj relativo ao ITD e ICMS via pix, a emissão do documento deve ser realizada exclusivamente no Portal de Pagamentos da Sefaz-RJ: https://fazenda.rj.gov.br/pagamento. Antes de concluir, o contribuinte deve conferir os dados do favorecido na tela do aplicativo do banco: CNPJ 42.498.675/0001-52 e o nome “Sefaz RJ - Secretaria de Estado de Fazenda do RJ”.
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