Mais de 17 milhões de brasileiros já têm o novo documento

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta segunda-feira, 16, que mais de 17 milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). “O novo RG nacional reduz as fraudes, melhora os cadastros administrativos e qualifica o acesso a serviços públicos digitais, pois possibilita um acesso mais seguro (conta Ouro) aos mais de 4,5 mil serviços digitais disponíveis no portal Gov.br, do Governo Federal”, destacou o Ministério da Getão, em nota.

A pasta reforçou que todos os brasileiros têm até 2032 para fazer a troca do antigo RG pela nova identidade, sendo que a primeira via é gratuita. Atualmente, a CIN é emitida em todos os estados brasileiros. Mais informações podem ser acessadas no gov.br/identidade.

No Estado do Rio, o serviço é prestado pelo Detran (www.detran.rj.gov.br). O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e vem sendo emitido há cerca de três meses. 

Infraestrutura pública digital

No comunicado, o ministério informou ainda que planeja construir uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) de identificação civil no intuito de automatizar os serviços públicos. “Essa IPD utilizará a base de dados da CIN e a identificação em meios digitais do Gov.br”.

“Uma IPD é um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados em escala social”, completou o ministério.

A proposta é que o Gov.br passe a informar, por exemplo, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou sobre como tirar a carteira de motorista se quem estiver acessando for uma pessoa com 18 anos. Caso seja um idoso, a plataforma poderá informar sobre aposentadoria ou sobre a concessão de benefícios. 

Como emitir o novo documento 

No Estado do Rio, a emissão da CIN é feita pelo Detran (www.detran.rj.gov.br). O documento unifica o registro geral (RG) em todas os estados brasileiros por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para emitir a CIN, o cidadão tem que levar a certidão de nascimento ou casamento e o número de inscrição no CPF em um posto do Detran. Quem não tiver CPF pode tirar o documento pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou em unidades conveniadas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil. A partir de 2032, a CIN será obrigatória em todo o Brasil.

A CIN possui um QR Code que possibilita verificar a autenticidade do documento, bem como saber se ele foi furtado, clonado ou extraviado. Usuários de todas as idades podem requerer o novo documento de identificação, que evita a duplicidade de registros e dificulta fraudes. 

Além de elementos gráficos que dificultam a falsificação, a CIN tem um código internacional utilizado em passaportes, chamado MRZ (Zona Legível por Máquina na tradução do inglês), que facilita o uso da identidade como documento de viagem, sendo lido em terminais de autoatendimento nos aeroportos.