O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio dos promotores de Justiça com atribuição eleitoral, acompanhará neste domingo, 6, todo o processo de votação das eleições municipais. A população também poderá denunciar possíveis irregularidades por meio de um canal da Ouvidoria do MP criado especificamente para a eleição, que está disponível no portal oficial do MPRJ (www.mprj.mp.br) e pelo telefone 127, que estará disponível durante todo o horário de votação, entre 8h e 17h.
O canal está disponível na página da Ouvidoria e o denunciante deverá marcar a caixa de diálogo “Demandas Relacionadas a Eleições 2024" para encaminhar sua denúncia, além de poder acessar diversas informações quanto à atuação institucional durante o pleito. Até a última quarta-feira, 2, foram recebidas 2.981 comunicações de irregularidades relacionadas a crimes eleitorais e ajuizadas 129 Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRCs) pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O aplicativo para celulares Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também recebe denúncias de irregularidades neste processo eleitoral. Veja o passo a passo para baixá-lo no site www.tse.jus.br.
São exemplos de crimes eleitorais a boca de urna, calúnia eleitoral, compra de votos, distribuição de material de propaganda eleitoral a partir das 22h da véspera da eleição até o dia seguinte à mesma, difamação eleitoral, divulgação de fatos inverídicos, falsidade ideológica eleitoral/caixa 2, injúria eleitoral, promover desordem prejudicando trabalhos eleitorais, propaganda eleitoral atemporal e transporte de eleitores no dia do pleito.
Em março, o MPRJ criou o Núcleo de Apoio e Assessoramento às Promotorias Eleitorais (Naape) do Estado do Rio de Janeiro, para prestar apoio administrativo e técnico-jurídico aos promotores de Justiça investidos nas funções eleitorais.
Além disso, um robô foi criado especificamente para analisar os registros de candidaturas e identificar possíveis irregularidades, alertando os promotores sobre questões relacionadas à elegibilidade de algum candidato, além de analisar todo o banco de registros de candidaturas de forma automatizada.
Também foi lançada nas redes sociais do MPRJ a campanha 'Eleições 2024', com informações para os eleitores exercerem seu direito ao voto e estímulo à fiscalização de eventuais abusos cometidos antes e durante as eleições.
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