A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, de 21 a 28 de agosto, terá como tema este ano, “Conectar e somar para construir inclusão”, visando mostrar à população que, diante da força da era da informação e dos impactos que a mesma causa, a conexão — por meio da comunicação interpessoal e digital — é uma ferramenta capaz de ampliar horizontes e perspectivas, permitindo, consequentemente, a união de esforços em torno de uma corrente: a construção da inclusão.
A campanha é desenvolvida pela Federação Nacional das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), desde 1963. As comemorações visam ao desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social, de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.
Objetiva, ainda, divulgar conhecimento sobre as condições sociais das pessoas em situação de deficiência intelectual e múltipla, como meio de transformação da realidade, superando as barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas.
Em 2021, por exemplo, o tema norteador da campanha foi “É tempo de transformar conhecimento em ação”, que apontava para o fato de que, apesar de o Brasil ter uma das legislações mais avançadas do mundo no que se refere à garantia de direitos das pessoas em situação de deficiência, na prática, a maior parte do que se assegura na lei não é acessível a todos.
Em um país com dimensões territoriais de continente, as desigualdades das condições de vida são evidentes, bem como a marginalização social de determinados grupos, que por sua condição de vulnerabilidade, necessitam de apoios especializados para superação das barreiras que impedem o exercício pleno da sua cidadania.
A Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, aprovada no Brasil com status de emenda constitucional, fruto do consenso de diversos países pelo mundo, define: “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.
A deficiência múltipla se caracteriza por um conjunto de duas ou mais deficiências — de ordem física, sensorial, mental, entre outras — associadas. Ou seja, é uma condição que afeta em maior ou menor intensidade o funcionamento individual e social dos sujeitos, dificultando sua autossuficiência.
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