O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, viajou à Brasília nesta semana para apresentar ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o andamento dos estudos e projetos básicos para intervenções estruturais em Petrópolis e de construção de novas unidades habitacionais para as vítimas da tempestade do último dia 15. Na reunião, o ministro Rogério Marinho autorizou a liberação de até R$ 70 milhões para dar início à primeira fase do plano.
“Trouxemos os pleitos mais emergenciais e conseguimos a liberação de recursos para dar início a reestruturação de Petrópolis, que deve custar R$ 400 milhões e durar dois anos e meio, além de tratar da questão habitacional, cuja demanda vai aumentar em razão da tragédia”, afirmou Cláudio Castro.
Em um primeiro momento, o centro histórico será priorizado com três intervenções: o túnel extravasor do Rio Palatinato, o redimensionamento do canal do Centro e do bairro Quitandinha e a macrodrenagem do bairro Coronel Veiga. A previsão é que a obra seja licitada até junho. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) já executa, desde o ano passado, um estudo que contempla toda a cidade, custeado pelo Governo Federal.
Diante da necessidade de remoção de moradias em áreas de risco e do número de desabrigados, o Ministério do Desenvolvimento Regional definiu que não haverá limitação de recursos. Com base no número de pedidos de Aluguel Social, estima-se que serão necessárias mais de mil novas unidades habitacionais no município. “A prefeitura e o Governo do Estado vão buscar os terrenos, mas não há restrição de orçamento ou limite do número de unidades”, garantiu o ministro.
Na última sexta-feira, 18, em visita a Petrópolis com o presidente da República, Jair Bolsonaro, Rogério Marinho anunciou que seriam disponibilizados R$ 2 bilhões em recursos extraordinários direcionados a municípios atingidos por desastres naturais. Também participaram do encontro o deputado federal Hugo Legal, o secretário Nacional de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, e os secretários de Estado de Infraestrutura e Obras, Max Lemos, e do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.
Ajuda aos empresários
Os secretários estaduais de Fazenda, Nelson Rocha, e de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah, participaram, nesta semana de uma reunião com empresários de Petrópolis. O encontro, organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas do município, teve o objetivo de apresentar medidas já implementadas pelo Estado para auxiliar o comércio e a indústria locais, além de esclarecer os demais projetos em andamento.
Nelson Rocha destacou que já estão em vigor as prorrogações dos prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos emplacados em Petrópolis e do cumprimento das chamadas obrigações acessórias do ICMS (veja reportagem nesta página).
“A ajuda é de fundamental importância para o comércio e a indústria de Petrópolis. Somente com ações emergenciais é possível voltar a se estabelecer, gerando empregos e renda no município”, afirmou o secretário estadual de Fazenda. Durante o encontro, Rocha e Farah detalharam outras medidas que serão propostas, como a prorrogação do prazo para o pagamento do ICMS em até 180 dias para os contribuintes de Petrópolis, conforme prevê o convênio ICMS 12/2022, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Um projeto de lei nesse sentido está em fase de elaboração e deverá ser enviado à Assembleia Legislativa (Alerj). O Governo do Estado também pretende estornar o ICMS de mercadorias perdidas em decorrência da chuva e isentar o imposto na compra de máquinas e mobiliário por parte de empresários que precisarem reequipar os seus estabelecimentos.
Outra proposta a ser encaminhada pelo Poder Executivo à Alerj vai prever a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer Bens e Direitos (ITD) para famílias que precisem transferir propriedades por causa do falecimento de parentes.
Vinícius Farah ressaltou ainda a importância da abertura de linhas de crédito para empreendedores da cidade por meio do Programa Reconstruir Petrópolis, que vai destinar R$ 200 milhões para autônomos, informais, microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas. “Cerca de 60% da burocracia para a obtenção desses empréstimos já foram eliminados pelos governos do Estado do Rio e Federal. A burocracia para a obtenção dos empréstimos está sendo eliminada. Enquanto não colocarmos Petrópolis em um ponto de equilíbrio, o Governo do Estado não vai parar”, ressaltou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah.
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