Renda Básica Universal

Parte 2

O texto da última semana ficou sem conclusão, pois era muito assunto para poucas linhas e ainda ficaram algumas perguntas a serem respondidas. Portanto, se você não acompanhou o desenvolvimento desta ideia na última sexta-feira, 9, sugiro acessar o site do jornal e – na página dedicada aos colunistas – buscar a introdução ao tema. Valerá a pena.

Pois então vamos retomar o tema de onde terminamos na semana passada. A ideia de renda básica universal é questão política, pois precisam ficar estabelecidos os protocolos de arrecadação e distribuição dos recursos. Portanto, vamos ao primeiro ponto e rever o sistema de arrecadação tributária, que promete reformas em breve. Se vai ser justo e vantajoso para os cidadãos, só saberemos quando o projeto estiver pronto e possibilitar o estudo. A princípio, precisamos entender que o atual sistema apresenta uma pirâmide tributária cuja base (o volume de maior relevância) é composta pelo consumo e o topo (o volume de menor relevância) é representado pela renda.

Ou seja, a pessoa que consome toda a sua renda com consumo básico (moradia e alimentação, por exemplo) é proporcionalmente mais taxada quando comparada àquela cuja renda supre suas necessidades básicas, tornando a capacidade de poupança – e consequente acúmulo – mais facilitada. Infelizmente, é difícil encontrar artigos técnicos abordando este tema, mas em 2009 o Ipea mostrou no estudo "Receita pública: quem paga e como se gasta no Brasil" a diferença entre as cargas tributárias por faixa salarial. Na época, pessoas com renda de até dois salários mínimos trabalharam 197 dias para pagar seus impostos, que representavam 53,9% da renda; por outro lado, pessoas com renda acima de 30 salários mínimos trabalharam 106 dias para pagar seus impostos, que representavam 29,0% da renda.

É claro, não podemos utilizar estes números como parâmetros atuais, mas o meu objetivo é mostrar como o processo de desigualdade social faz parte da nossa história recente. Percebem como o pobre fica cada vez mais pobre enquanto o rico fica cada vez mais rico? O dinheiro de quem gasta tudo para comer e pagar aluguel vale cada vez menos!

Considerando a proporção de geração do PIB (Produto Interno Bruto) equivalente a 51,7% para proprietários (empresários e trabalhadores por conta própria) e 48,3% para assalariados (ou não proprietários) podemos imaginar apenas a inversão da pirâmide tributária mencionada no início deste texto sem tanto impacto com o volume de arrecadação pelo Estado. Baixando de 53,9% para 29,0% a carga tributária para pessoas com renda de até dois salários mínimos, seria injetado em poder de compra (agora sim recalculando para valores atuais) a elas, de R$ 273,90 a R$ 547,08. Agora faça sua reflexão e pense na diferença que R$ 547,08 podem fazer na qualidade de vida de quem recebe dois salários mínimos. A reforma tributária também pode se tornar projeto de transferência de renda.

Contudo, vamos voltar aos ensaios da possível renda básica universal. Você sabe quanto o Bolsa Família representou para os cofres públicos em relação ao PIB no ano de 2019? De acordo com dados do IBGE e divulgados no Portal da Transparência, 0,45%. Percebem como é possível fazer mais? Renda Básica não é custo, é investimento em cidadania. Não por acaso, o Ministério da Cidadania é a pasta responsável por projetos de transferência de renda (lembre-se sempre da possibilidade de também ser feito pelo Ministério da Economia através de reformas tributárias).

Precisamos rever os princípios do capital, entender que estamos passando pela 4ª Revolução Industrial e o capital está se reinventando. Hoje, a informação tornou-se meio de geração de riqueza e grandes empresas de tecnologia estão enormes mundo a fora e podem cumprir seu papel de responsabilidade social. A tributação de robôs também é algo cogitado para um futuro não muito distante. O mundo está mudando cada vez mais rápido e nosso papel é antecipar, também, nossa capacidade de adequar os sistemas econômicos.

Hoje, a desigualdade é um grande vilão ao crescimento econômico e desenvolvimento social; cabe a nós debater o assunto.