O Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Nova Friburgo está divulgando na edição de hoje, 5, de A VOZ DA SERRA que a empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol) está alegando problemas financeiros para não pagar integralmente os salários de janeiro de seus funcionários no prazo legal, até esta sexta-feira, 5. A previsão a empresa é quitar os salários de forma fracionada.
“Gostaria de deixar minha indignação e fazer um apelo aos órgãos competentes para que se mobilizem e tomem as medidas necessárias”, pediu o presidente do sindicato, Ivanir Honorato da Fonseca, referindo-se explicitamente aos Ministérios Públicos estadual, federal e do Trabalho e ao prefeito Johnny Maycon.
Segundo o sindicato, a Faol tem a necessidade de “uma política de transporte eficiente e sustentável para colocar fim nesta insegurança que enfrentamos hoje”. Ele lembrou que em dezembro o MPT orientou a prefeitura, na época ainda sob a gestão do ex-prefeito Renato Bravo, a efetuar repasses atrasados referentes a subsídios devidos para que a empresa pudesse arcar com as suas obrigações trabalhistas, como o pagamento do décimo-terceiro. Mas até o momento, segundo Honorato, a recomendação não foi atendida pela prefeitura, mesmo após a troca de governo.
“A prefeitura já está de posse de documentos que comprovam que a Faol está deficitária, e portanto necessita de aportes financeiros por parte do município”, sustenta Honorato.
Paralisação às vésperas do Natal
Em dezembro, o impasse entre a empresa de ônibus e a prefeitura que deixou a população sem transporte público durante dois dias às vésperas do Natal parecia chegar ao fim após a intervenção do MPT. Sem o décimo-terceiro depositado em conta, os motoristas decidiram parar. A direção da Faol pleiteava à prefeitura que repassasse à empresa, em subsídios, pelo menos o valor referente ao décimo-terceiro dos cerca de 450 funcionários.
Na época, o procurador do Trabalho Fernando Pinaud de Oliveira Junior assinou uma recomendação direta ao chefe do Executivo municipal determinando a efetivação dos repasses. A recomendação do MPT considerou a responsabilidade solidária do município no pagamento de verbas trabalhistas. O não atendimento da recomendação poderia ensejar a adoção de medidas pelo MPT.
Já no apagar das luzes, o governo Renato Bravo pediu aos representantes da Faol o retorno imediato ao trabalho, considerando ser um serviço essencial e os motoristas acataram. Segundo funcionários ouvidos por A VOZ DA SERRA, o décimo-terceiro foi pago após um aporte financeiro dos sócios, pois a prefeitura não fez o repasse recomendado pelo MPT.
Dois anos sem contrato
A concessão precária da Faol, que opera o transporte público da cidade há dois anos sem contrato, após duas tentativas de licitação desertas, é um dos legados mais problemáticos herdados por Johnny Maycon. Após assumir a prefeitura, em 1º de janeiro, ele já participou de algumas reuniões com a concessionária em busca de um entendimento, em vão.
Para piorar a situação do governo municipal nesta queda de braço, desde 25 de janeiro, respaldada por uma decisão da Justiça, a Faol passou a cobrar passagem dos friburguenses entre 60 e 64 anos, que tinham gratuidade. O valor atual da passagem é R$ 4,20, apesar de decreto legislativo da Câmara Municipal ter determinado, em setembro do ano passado, a redução para R$ 3,95, justamente pelo fato de a empresa operar sem contrato.
Enquanto isso, passageiros se cansam de reclamar de ônibus lotados, em plena pandemia. O próprio diretor da Faol, Alexandre Colonese, já admitiu que, por problemas financeiros, a empresa não consegue operar com 100% da frota nos horários de pico.
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