O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Friburgo, instaurou, no último dia 19, um procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a transição de gestão no Poder Executivo Municipal em Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu, e assim prevenir a descontinuidade na prestação de serviços e extravios de materiais, processos, dados e documentos.
No mesmo dia foi expedida recomendação aos atuais prefeitos de ambos os municípios, Renato Bravo e Mauro Soares, respectivamente, para que observem e adotem uma série de medidas para a efetiva transição da chefia no Executivo local, em diversas áreas da administração pública, que incluem os âmbitos documental, jurídico, contábil, financeiro, patrimonial e de recursos humanos, bem como convênios, compras e contratos, além da transparência na gestão de fundos e conselhos.
Foi recomendado aos atuais prefeitos que, no prazo de cinco dias úteis após o recebimento do documentos, constituam equipes mistas de transição de governo, compostas preferencialmente por servidores efetivos das áreas jurídica, contábil, financeira e de controle interno, e por representantes, em número partidário, de indicados pelos prefeitos eleitos Johnny Maycon, no caso de Nova Friburgo, e Rafael Miranda, em Cachoeiras de Macacu.
O objetivo é garantir que sejam fornecidos aos novos gestores os dados administrativos e financeiros dos respectivos municípios. Os próximos prefeitos, por sua vez, também deverão assumir o compromisso de adotar uma série de medidas a bem do serviço público e da defesa do erário municipal.
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