Em bandeira verde desde o último dia 19 até, pelo menos, o próximo domingo, 1º de novembro, diversos setores da economia puderam ampliar suas atividades, de acordo com as normas impostas pela Prefeitura de Nova Friburgo para a retomada gradual e segura das atividades. Indústrias, comércio, bares, restaurantes, shopping centers, hotéis, pousadas, entre outros segmentos, já podem funcionar em sua plenitude.
No entanto, a entrada em bandeira verde, estágio mais brando de restrições no enfrentamento a pandemia de Covid-19, que indica risco muito baixo de contágio do coronavírus, não liberou a retomada plena de todas as atividades. Porém, dessa vez a reclamação dos friburguenses não é com relação ao que não foi liberado. E sim ao que está autorizado, mas não estaria sendo cumprido.
Segundo denúncias enviadas por leitores que dependem do transporte público no município, a empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol) não estaria respeitando o artigo 11 do decreto 714, de 30 de setembro, que diz: “nos horários compreendidos entre 5h e 21h, a circulação do transporte coletivo público municipal deverá ser executada na integralidade de veículos, horários e itinerários”. O parágrafo único determina ainda que “nos demais horários a frota de veículos ficará restrita a 30% por itinerário”.
“Antes tínhamos três linhas (Centro-Alto de Olaria, via Rua São Paulo, Rua Paraná e loteamento Barroso), mas depois da pandemia reduziram a oferta de horários. O via Rua Paraná, por exemplo, passa apenas quatro vezes ao dia. Nos dias úteis o horário vai até às 22h15, sendo que antes ia até às 23h. Nos fins de semana é ainda pior. No sábado só passa o ônibus via Rua São Paulo com horário apenas até às 20h. E no domingo só tem quatro horários também via Rua São Paulo até às 18h”, se queixou uma moradora do bairro Alto de Olaria. Mas ela não é a única a se queixar do problema.
“Se estamos em bandeira verde, por que a Faol não regulariza os horários dos ônibus da forma como era antes da pandemia? Eles estão praticando o horário de flexibilização, isso é um absurdo”, se queixou um leitor em mensagem enviada ao Whatsapp de A VOZ DA SERRA (22 99213-9995). “Praticamente tudo voltou ao normal, academias, clubes e até festas, mas quem continua sofrendo é o povo que depende do transporte coletivo. É uma falta de respeito o que a Faol está fazendo”, se indignou outra cidadã.
O que diz a Faol
Consultando o site da empresa, na seção de horários (https://faol.com.br/horarios) aparedce a seguinte mensagem: “O quadro de horários está em reformulação para atender ao decreto da Prefeitura de Nova Friburgo. Portanto, poderá haver alterações sem aviso prévio na grade de horários”. Procurada por A VOZ DA SERRA, a direção da empresa Faol declarou em nota que “em relação as reclamações, com mais este avanço da ação da bandeira verde, foi feito um acompanhamento de carregamento e uma reprogramação em todas as linhas, dias úteis, sábado e domingo, que entrará em vigor a partir do dia 3 de novembro, visando um melhor atendimento”.
O que diz a prefeitura
Também procurada pelo jornal para comentar as denúncias e questionada sobre as possíveis sanções à Faol, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que “a empresa já foi notificada pela prefeitura através da Secretaria Geral de Governo e da Subsecretaria de Serviços Concedidos. O não cumprimento do decreto é passível de multa pois, o contrato está prorrogado para prestação do serviço, mas algumas cláusulas do contrato originário ficam valendo e podem servir de base para aplicação da multa”.
Por fim, a prefeitura informou que os cidadãos que tiverem alguma denúncias relacionada ao não cumprimento do decreto, seja pela empresa de transporte coletivo ou outra qualquer, devem entrar em contato com a Ouvidoria Municipal, através do email ouvidoriapmnf@gmail.com. O horário de funcionamento da Ouvidoria é das 9h às 13h.
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