Termina nesta sexta-feira, 25, a Semana Nacional de Trânsito, que com o tema “Perceba o risco, proteja a vida”, objetivou conscientizar motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas e pedestres, chamando a atenção sobre os perigos no trânsito. O que não termina, pelo menos em Nova Friburgo, é a farra das motos com o escapamento adulterado que produzem um barulho excessivo que tem revoltado os friburguenses.
A sensação é que após o início da pandemia e as consequentes medidas de isolamento social, a infração passou a ser cometida com maior frequência, sem no entanto, ter aumentado a fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) e do Detran. Sem ações que coíbam a prática, a certeza da impunidade acaba encorajando muitos motociclistas infratores.
Em outubro de 2019, a Prefeitura de Nova Friburgo promoveu uma reunião com representantes dos prestadores de serviços que realizam entregas com motocicletas, para alertar que a Smomu iria intensificar a fiscalização, com foco principal na conscientização. No entanto, a fiscalização não evoluiu e os problemas persistiram.
Diversos encontros já foram promovidos para coibir a prática. Somente em junho foram dois: um no 11º BPM, que envolveu representantes da Smomu e do Observatório Social de Nova Friburgo e outro promovido pela Associação Comercial (Acianf), que protocolou junto à prefeitura um ofício solicitando à Smomu medidas que proíbam a circulação de motocicletas adulteradas.
Novamente o pleito não foi atendido pelo Governo Municipal. Ainda em junho, procurada por A VOZ DA SERRA, a prefeitura informou em nota que “o Detran é responsável por essa fiscalização” e que “a Smomu atua com ações orientativas e educativas”. A nota, porém, não especificou que ações são essas e quando elas foram realizadas no município.
Questionada pelo jornal se seria de sua responsabilidade atuar na fiscalização das motos com escapamento adulterado em Nova Friburgo, o Detran informou em nota que “a Prefeitura de Nova Friburgo tem que solicitar apoio operacional para a realização de uma operação conjunta com o Detran”. Portanto, a fiscalização é sim de responsabilidade do órgão estadual, no entanto, o Governo Municipal deve manifestar interesse para que ela seja de fato realizada.
Procurada novamente pelo jornal, a prefeitura agora afirmou que “está em negociação com o Detran para firmar um convênio que permita ao município aplicar multas referentes às estas infrações”. Porém, no momento, segundo a prefeitura, “estas a fiscalização dessas infrações são competência do Detran”.
Petrópolis fiscaliza
Um bom exemplo de que basta querer para fiscalizar a irregularidade é a vizinha Petrópolis. O Detran anunciou a partir desta semana, sua Coordenadoria de Fiscalização iria “dar apoio a prefeituras que solicitarem reforços para operações municipais”. A primeira ação foi realizada na noite da última terça-feira, 22, em Petrópolis. Durante a abordagem, também foram verificados os itens de segurança e os documentos dos condutores. Em três horas de operação, 26 veículos foram fiscalizados e 34 infrações de trânsito aplicadas. Para seis veículos, que estavam irregulares, foram emitidas notificações de encaminhamento ao posto para regularização.
O que diz a lei
A legislação é implacável no que diz respeito a poluição sonora causada por veículos, sejam eles carros, motos, ônibus ou caminhões. Há leis em vigor em âmbito estadual e municipal, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que também condena a prática. Segundo o artigo 230 do CTB, motociclistas flagrados conduzindo veículos com descarga livre ou com silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante, respondem por infrações de natureza grave, passível de multa no valor de R$ 195,25, além de retenção do veículo.
Pela lei estadual, “constitui infração a ser punida a produção de ruído, como tal entendido o som puro ou mistura de sons, com dois ou mais tons, capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego públicos”. E existem ainda as chamadas “zonas de silêncio”, como hospitais e escolas, que devem ser respeitadas em qualquer ocasião.
Existe também a lei municipal 4.591, de 2017, de autoria do vereador Zezinho do Caminhão, que dispõe sobre a proibição da poluição sonora por parte de veículos automotores em Nova Friburgo. Portanto, há legislação para coibir a prática, o que está faltando é fiscalização por parte das autoridades e conscientização entre motoristas e motociclistas.
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