Inaceitável

Para pensar:

"Ao homem perverso se conhece em apenas um dia; para conhecer o homem justo se necessita mais tempo.”

Sófocles

Para refletir:

“Alguém que distraidamente observe o voar de um pássaro terá a impressão de que ele não tem nada com que se ocupar além do bater de suas asas. A bem da verdade, esta é apenas uma parte muito restrita de seu trabalho mental. Simplesmente mencionar todas as coisas que um pássaro precisa ter em mente constantemente para que seja capaz de voar com segurança pelos ares nos tomaria uma parte considerável da noite.”

Wilbur Write

Inaceitável

A notícia do fechamento do Hospital de Campanha é algo lamentável. Ainda que a história recente tenha nos ensinado que do Palácio Guanabara é possível esperar qualquer coisa, e mesmo levando em conta que todos os sinais há algumas semanas já apontavam para este desfecho, essa triste confirmação não deixa de representar (mais) um escândalo, um ato de profundo desrespeito para com a população local e o contribuinte estadual, e que - intencionalmente ou não - mais uma vez serviu a pesados interesses particulares, em detrimento da coletividade.

Melhor dos cenários

A melhor das interpretações nos apontaria a uma falha de planejamento, em parte compreensível.

Afinal, na fase inicial da pandemia as perspectivas futuras em relação ao número de internações eram piores do que acabariam se confirmando, e esperar por dados mais precisos poderia se revelar uma postura catastrófica, diante da possibilidade de saturação da rede existente.

Todos os fatores restantes, contudo, são agravantes em relação às responsabilidades estaduais.

Estratégico

De imediato, há que se observar que todos aprendemos muito desde o início da pandemia, e atualmente resta a compreensão de que a oferta de leitos, ainda que em desuso, é por si só estratégica para as possibilidades de flexibilização da quarentena, com benefícios econômicos que superam largamente os custos operacionais dos hospitais, tanto mais quando se considera que a estrutura já estava em grau avançado de instalação, e que profissionais chegaram a ser contratados para serviços que não chegaram a prestar.

Ter este hospital aberto, mesmo que vazio, mudaria por completo o cenário regional com relação às possibilidades de retomada econômica.

Com quem andas

Impossível não considerar, no entanto, que estamos falando do abandono intrauterino de ao menos três unidades somando centenas de leitos, e que as justificativas apresentadas para o desmonte das estruturas apontam para um distanciamento muito além do razoável entre as previsões que justificaram as obras e o cenário que meses depois se apresentou.

O tipo de história que demanda um saldo de credibilidade que nem o Palácio Guanabara nem os parceiros que adotou para a montagem e gestão dos hospitais dispõem.

Aliás, muito longe disso.

Tudo errado

Não custa lembrar que o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) já recebeu R$ 256 milhões, dos R$ 770 milhões previstos em contrato para as obras das unidades, e que, apesar disso, seguem sem receber vários profissionais contratados há vários meses para atuar nos hospitais que vão fechar sem nem ao menos terem sido abertos.

Em resumo, tudo nesta história está errado.

Com o que foi retirado dos cofres públicos nesse episódio daria para ter feito muita diferença na qualidade de vida da coletividade.

Até quando?

Diante da repetição de histórias como essa fica difícil afastar questionamentos a respeito das engrenagens viciadas que marcam nossos processos eleitorais, desde as triagens em torno de quem consegue, de fato, se candidatar (e por que) até os estelionatos cometidos em campanha e pré-campanha, e a forma como tantos de nós ainda estão dispostos a negociar o voto, aceitando o papel de quem agradece por migalhas daquilo que lhe é roubado.

Será que, em meio a tantas promessas, algum dia isso muda de verdade?

É hoje (1)

Destaque rápido para algumas das matérias que devem ser apreciadas pelo plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira, 28.

Requerimento de Informações proposto pelo vereador Joelson do Pote, “acerca dos critérios adotados pela prefeitura para o cumprimento do decreto 605/2020, que autoriza a utilização de leitos de hospitais particulares para pacientes do SUS no enfrentamento à pandemia.

É hoje (2)

Requerimento de Informações proposto pelo vereador Cascão do Povo, “reiterando e requerendo informações relativas à Unidade de Saúde Ariosto Bento Melo (Posto do Cordoeira).

E se temos dois requerimentos de informação, temos também mais um pedido de dilação de prazo por parte do Executivo, para responder requerimento anterior.

Esta já se tornou uma marca da atual gestão municipal.

É hoje (3)

O plenário deve apreciar também Projeto de Lei Ordinária proposto pelo vereador Johnny Maycon que “dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Diário Oficial e no Portal da Transparência da Prefeitura dos valores das remunerações e gratificações dos servidores públicos de Nova Friburgo”.

Seria legal se nos fosse dada satisfação também sobre quem indicou quem, e por quê. Não acham?

Resposta

A coluna de hoje se encerra com a divulgação de uma nota pública por parte da Câmara a respeito da continuidade de suas atividades ao longo deste mês, em resposta aos questionamentos manifestados pelo procurador-geral do Município na semana passada.

Aspas (1)

“A Câmara esclarece que tem respaldo legal para funcionar em todo o mês de julho, amparada pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno. Cabe por quem tem dúvida, uma leitura atenta das referidas normas tendo em vista a manifestação em que suscita dúvidas diante de tantas certezas jurídicas.

Por óbvio, toda a casa legislativa possui data definida para fins do recesso parlamentar. Porém, não tendo o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, aprovado/votado a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficam impedidas de interromper a sessão legislativa. Ou seja, não havendo aprovação da LDO, não pode haver recesso. Assim está expressamente previsto na Constituição Federal.”

Aspas (2)

“Da mesma forma, a Constituição Estadual impede a Alerj de ter recesso, caso não aprove a LDO. Com base nesta regra, certo é que o Parlamento Estadual também não se encontra com suas atividades suspensas, assim como o Congresso Nacional está em pleno funcionamento votando matérias importantes neste período de pandemia.

E aqui, no âmbito municipal, não é diferente. Apesar do artigo 137 da Lei Orgânica Municipal prever o recesso parlamentar, nota-se que o artigo 138, veda o recesso do primeiro semestre, sem antes deliberar acerca do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, considerando que a Câmara não aprovou a LDO nesta sessão legislativa de 2020, certo é que o recesso está vedado por força de norma constitucional e com base na Lei Orgânica Municipal.”

Aspas (3)

“Assim sendo, a Câmara vem realizando em seu plenário, com os devidos protocolos sanitários, sessões ordinárias duas vezes por semana para votar diversos projetos de lei, inclusive de autoria do Poder Executivo. A pauta das sessões ordinárias, com as matérias a serem deliberadas, são divulgadas com antecedência e transparência em postura costumeira. Sendo assim, não há convocação de seguidas sessões extraordinárias. Os trabalhos legislativos, em âmbito municipal, estão seguindo o seu curso como em todo o país.

Lamentável que integrantes do Poder Executivo exijam que a Câmara Municipal entre em recesso tendo que votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, alterada por ele mesmo somente no início da segunda quinzena de julho, o que nos faz notar completo desconhecimento.”

Aspas (4)

“Os atos legislativos praticados neste período estão revestidos de legalidade e eficácia, conforme amplamente demonstrado. É fato público e notório que tanto o Congresso Nacional, assim como a Alerj e diversas Câmaras Municipais, respaldados juridicamente, não estão tendo recesso parlamentar por não terem votado a LDO. Desta forma, cabe informar que o Poder Legislativo não está em recesso parlamentar, por força do artigo 138 da Lei Orgânica Municipal, em obediência ao comando constitucional previsto no artigo 57, § 2º, da Constituição Federal, estando, portanto, com suas atividades em pleno funcionamento.

Com a certeza de ter elucidado todas as dúvidas sobre a suspensão do recesso parlamentar pelos fundamentos jurídicos expostos, o comparecimento dos servidores públicos é obrigatório ao plenário da Câmara, às 14h do dia 3 de agosto, por ter sido aprovada a sua convocação em sessão ordinária plenamente válida, sob pena das consequências legais.”