O mês de maio é nacionalmente dedicado ao combate ao abuso sexual de crianças e a prostituição infantil. A proposta é, além de prevenir, se conscientizar cada vez mais com o problema. A violência sexual sofrida por uma criança ou adolescente acarreta inúmeros traumas. Conforme o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde de 2018 (o último disponível), no período de 2011 a 2017, tiveram 141.105 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Desse total, foram 58.037 casos contra crianças (74,2% meninas e 25,8% meninos) e 83.068 casos contra adolescentes (92,4% meninas e 7,6% meninos). 69,2% dos casos contra as crianças e 58,2% contra adolescentes ocorreram na própria residência.
É importante ressaltar que devido a quarentena, os casos aumentaram. É preciso ficar alerta para esse tipo de situação e alertar os órgãos competentes. Com atribuições previstas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção. O serviço pode ser acionado pelo disque 100, pelo site ouvidoria.mdh.gov.br ou pelo aplicativo para Android ou iOS "Direitos Humanos Brasil".
Casa da Criança e do Adolescente
Em Nova Friburgo, existe a Casa da Criança e do Adolescente (CCA), uma organização da sociedade civil, fundada em 1996, de direito privado e sem fins lucrativos que fornece acompanhamento terapêutico para crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, sexual e de negligência, objetivando a melhor qualidade de vida, relacionamento intra familiar e possível rompimento da violência.
Segundo o coordenador de núcleo, Anoberto Mattos, são atendidas em média na Instituição Casa da Criança e do Adolescente 320 crianças e adolescentes, sendo 60% das vítimas encaminhadas pelos órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), que sofreram ou sofrem suposto abuso sexual, onde a violência psicológica está presente em todos os acolhimentos feitos pela CCA. Pelo menos 30% das crianças e adolescentes encaminhadas são vítimas de violência física e 10% por negligência.
A instituição visa à convivência familiar e comunitária, promovendo os direitos de crianças e adolescentes, através de ações que os protejam de qualquer forma de discriminação e violência. Tendo como finalidade assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à moradia, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, defendendo-os de toda a forma de negligência, discriminação e violência, garantindo-lhes os direitos citados na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A CCA presta atendimento de forma contínua e planejada, executando programas e projetos de proteção social básica e especial, dirigidos a famílias e indivíduos, voltados para a defesa e efetivação de direitos socioassistenciais. O trabalho prevê a articulação com órgãos públicos e outros da sociedade civil organizada na defesa de direitos.
A CCA é uma organização que precisa de contribuições para continuar fazendo seu trabalho e salvar essas crianças de uma realidade muito dura. Durante a quarentena, seus projetos ficaram muito prejudicados. Quem quiser ajudar a CCA, que realiza um trabalho muito importante e delicado, a friburguense Stéphanie Waknin está promovendo uma vaquinha virtual para arrecadar doações. O link está aqui.
Dia Nacional - 18 de maio
Foi criado em 2000, o Dia Nacional, todo 18 de maio, para lembrar um caso bárbaro que aconteceu em 1973: O da menina Araceli, do Espírito Santo, que tinha 8 anos quando foi raptada, torturada, estuprada e morta. Os acusados de seu crime foram absolvidos pela Justiça e tudo indica que ficaram impunes por serem de classe média alta e terem influências políticas. A proposta deste dia é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Mais informações sobre o Maio Laranja podem ser obtidas no instagram @maiolaranja.
* Estagiário sob a supervisão de Henrique Amorim
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