Fiscalizando

Para pensar:

"O que se faz num dia é semente de felicidade para o dia seguinte."

Provérbios indianos

Para refletir:

“A violência é o último refúgio do incompetente.”

Isaac Asimov

Fiscalizando

Se tem uma lição que a tragédia climática de 2011 nos ensinou (a duras penas) é a de que não existem escrúpulos capazes de evitar que políticos mal-intencionados tirem proveito de situações emergenciais para aumentar o próprio patrimônio, mesmo que às custas de quem precisa desesperadamente de suporte.

Todo cuidado, portanto, é pouco quando todas as esferas de governo operam em situação de exceção, com enormes liberdades para trabalhar os recursos disponíveis.

Transparência

É com satisfação, portanto, que a coluna registra algumas iniciativas em favor da transparência, nascidas recentemente aqui em nossa jurisdição.

Durante a sessão remota que a Câmara Municipal realiza hoje, 17, às 11h, deve ser apreciado projeto de lei elaborado pelo vereador Marcio Damazio que “estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo de divulgar no Portal da Transparência as informações relacionadas às contratações formalizadas para o combate ao  novo coronavírus”.

Redação

A redação estabelece a obrigatoriedade de publicação “de todas as informações atualizadas e detalhadas acerca das contratações destinadas à aquisição de bens, serviços e insumos a serem alocados no combate à Covid-19, sejam elas por meio de processo licitatório ou de forma direta, no prazo máximo de 48 horas após a celebração do ato”.

E acrescenta que “será obrigatória a divulgação do nome do contratado, sua inscrição na Receita Federal, objeto e prazo contratual, valor e numeração do respectivo processo de contratação”.

O mínimo

É inimaginável que um projeto como este não venha a ser aprovado por unanimidade no contexto atual.

Inclusive porque ele estabelece algo que, num ambiente marcado pela decência, seria encarado como um desdobramento natural de qualquer ação praticada.

Mas, claro, nunca se deve contar com o ovo dentro da galinha.

Requerimentos (1)

A sessão também deve abrigar a apreciação de dois requerimentos de informação.

O primeiro deles, protocolado pelo vereador Isaque Demani, questiona “qual será a destinação do valor de R$ 3.485.241,99 liberado pelo Ministério da Saúde para nosso município? Relatar detalhadamente quais ações serão executadas e valores de cada uma delas”. E repete o questionamento em relação à emenda parlamentar impositiva, no valor de R$ 1 milhão, destinada pelo senador Flávio Bolsonaro a Nova Friburgo.

Requerimentos (2)

Já o segundo foi protocolado pelo vereador Joelson do Pote e solicita que o Palácio Barão de Nova Friburgo “justifique os motivos pelos quais, no último dia 14, um caminhão da prefeitura transportava material para a recuperação de um trecho da estrada Serramar fora do limite do município de Nova Friburgo”.

Federal x estadual

O deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ), por sua vez, solicitou fiscalização e auditoria específica nos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro no âmbito das providências emergenciais de combate ao novo coronavírus.

O parlamentar estranha que os gastos do Governo do Estado somem mais de R$ 1,5 bilhão em contratos celebrados sem licitação, e que a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro tenha tornado sigilosos todos os processos administrativos que se referem às contratações emergenciais feita no combate ao novo coronavírus.

Credibilidade local

Num momento em que existe tanto esforço em favor da desinformação, e que isso representa riscos tão evidentes, a coluna entende ser importante abrir espaço para autoridades locais, profissionais cuja competência e seriedade conhecemos por experiência própria, a fim de que façam suas leituras a respeito do contexto que vivemos atualmente.

Desde já agradecemos à infectologista Delia Celser Engel pela gentileza do depoimento, enviado antes da troca de comando no Ministério da Saúde.

Aspas (1)

“O que acho fundamental dizer é que os estudos científicos dos maiores epidemiologistas do Brasil e do mundo mostram a necessidade de se achatar a curva. Os países que demoraram a definir sobre a importância de evitar aglomerações estão pagando um preço muito alto com vidas que se perderam. Infelizmente o governo passa duas mensagens diferentes para a população. O ministro da Saúde com seus assessores técnicos pedem que as pessoas fiquem em casa mas as atitudes do presidente fazem as pessoas desacreditarem da importância dessa medida.”

Aspas (2)

“Somos todos vulneráveis a este vírus. Não tivemos nenhum contato anterior e não há vacina. O fato dos idosos terem mais chance de adoecer e morrer não permite que o jovem saia e depois volte para casa. O que vai acontecer é que um número enorme de jovens (força de trabalho) vai adoecer ao mesmo tempo, alguns vão precisar de internação, não vão poder trabalhar e levarão a doença para os idosos que estão em casa. Muita gente doente ao mesmo tempo com alta mortalidade como estamos vendo na Itália, Espanha, NY, e falência do sistema de saúde.”

Aspas (3)

“Poucos são os estadistas que hoje não percebem que erraram. Tenho visto as ruas da nossa cidade cheias, filas para comprar ovos de Páscoa, vários comércios não essenciais abertos. É preciso acreditar na importância do isolamento social. Uma pessoa contamina três, que contamina outras nove, e por aí vai…”