O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ajuizou ação civil pública com tutela de urgência para que o Governo do Estado do Rio, devido a pandemia do novo coronavírus, adote medidas de proteção em relação aos policiais militares. A iniciativa se deu por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), junto à 7a Vara da Fazenda Pública.
O intuito é prevenir que os agentes se contagiem e evitar a interação de possíveis policiais contaminados com a população.
Na petição, o MPRJ requisita, entre outras medidas, que em prazo máximo de sete dias, o Estado realize o mapeamento de risco da atividade da Polícia Militar para com o vírus, identificando atividades de setor que demandam ações específicas de prevenção, dentre elas constante higienização. Além de criar protocolo de atuação, nos moldes dos produzidos por outros órgãos do Estado e de agências policiais estrangeiras.
De acordo com o pedido do MPRJ, também deverão ser distribuídos aos agentes Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com a devida orientação para o seu uso e realizada testagem para o Covid-19 de todos os integrantes da Polícia Militar, na medida em que sejam entregues os kits de teste ao Governo do Estado. O objetivo é isolar servidores com resultado positivo, seguindo as orientações e recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS). Ressaltando que esses profissionais sejam a segunda posição na ordem de preferência para a realização dos testes, logo após os profissionais da saúde.
As medidas foram tomadas levando em conta que os agentes de segurança pública mantêm contato constante com a população nas ruas. A Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro informou ao Ministério Público as ações até então adotadas, mas as mesmas se mostram insuficientes diante do atual quadro de pandemia. A urgência das medidas necessárias em favor dos policiais militares acabou motivando o ajuizamento da ação.
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