O projeto Tampax

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em agosto, e pelo Senado, em setembro, a lei que institui no Brasil o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (lei 14.214/21, conforme informa a Agência Câmara de Notícias), de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE). Conforme a lei, o programa tem o objetivo de combater a precariedade menstrual – ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação da mulher.

O presidente da República sancionou a lei, mas vetou os principais pontos da proposta aprovada pelos parlamentares, como a previsão de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. As justificativas para tais vetos foram elencadas por Jair Bolsonaro entre as quais a de não indicar a fonte de custeio ou medida compensatória, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano e à Lei Complementar 173/20, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. (Agência Câmara de Notícias).

Parece brincadeira de mau gosto e é, o Congresso Nacional se preocupar com a distribuição gratuita de absorventes íntimos, como o popular Tampax. É por essas e outras que Carlos Alves de Souza Filho, um diplomata brasileiro e genro do ex-presidente Arthur Bernardes proferiu esta famosa frase: "O Brasil não é um país sério". Em 1962, ele foi o intermediário entre o governo brasileiro e Charles de Gaulle, durante a visita do presidente francês ao Brasil. A citação foi erroneamente atribuída a de Gaulle. Aliás, é bom lembrar que próximo aos festejos momescos, o Ministério da Saúde faz uma campanha de distribuição em massa de preservativos; isso se dá por ser público e notório que o carnaval é uma festa popular em que a liberdade dos costumes se encontra a flor da pele e os riscos de gestações indesejáveis, de aumento da incidência da Aids e das DST (doenças sexualmente transmissíveis).

Mas, essa despesa seria pontual e não permanente, como no caso da distribuição gratuita de absorventes íntimos, como previsto na nova lei federal. Afinal, no período fértil, as mulheres costumam menstruar por um período de três a cinco dias a cada mês, doze meses por ano durante, em média, 31 anos, dos 14 aos 45 anos de idade, em média.

A deputada pernambucana é filiada ao PT e parte do princípio de que apenas uma parcela da população deveria ser protegida. Esquece, no entanto, de que o dinheiro público é de todos, pois é proveniente de impostos pagos pelo contribuinte, fruto do esforço dos que trabalham o ano inteiro. Portanto, seu emprego tem de ser muito bem pensado uma vez que tem de beneficiar a sociedade como um todo. Se toda mulher durante o ciclo reprodutivo menstrua, o benefício deveria ser estendido a todas e não somente a um grupo específico. A Agência Câmara de Notícias abriu espaço para comentários de leitores sobre esta nova lei e cito aqui dois deles que vão na esteira do que falo acima:

“Creio que a decisão do Executivo foi acertada tecnicamente. Na técnica não há o quê se questionar. Ainda sobre esse tema, penso que não é correto jogar sobre os ombros da sociedade, mais essa despesa. Despesa com a menstruação alheia? Fim do mundo. Se isso passa é sinônimo de que o Brasil está mesmo longe de ser um lugar sério. Isso decorre da sociedade ainda ver o dinheiro meramente como público, enquanto deveriam vê-lo como o dinheiro do contribuinte, do pagador de impostos. Daqueles que acordam cedo para trabalhar correndo risco inclusive de serem assaltados!” 

“E fácil resolver. E só o Congresso indicar a fonte de recursos específica para esse gasto extra, sem comprometer o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Da forma que está é pegadinha”. Acho que o correto, quando da aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional que envolva despesa suplementar, seria vir na esteira dessa lei a fonte onde os recursos seriam captados para fazerem frente aos gastos. O Legislativo é muito chegado a esse tipo de conduta, ou seja, cria a benesse e o Executivo que se vire. Se existe o veto, o ônus vai ser sempre do Executivo.

Era só o que faltava: Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Se foi Charles de Gaulle ou Carlos Alves de Souza, que afirmou não sermos um país sério, não importa. Pelo jeito decididamente, não somos. Isso me faz lembrar de um episódio relatado por Sérgio Porto (Stanislau Ponte Preta) em seu famoso livro “Febeapá - O festival de besteiras que assola o país”. Conta ele que um prefeito de uma cidade nordestina foi avisado por Brasília que o equinócio de verão chegaria em dois dias, a sua cidade. No que o prefeito prontamente respondeu: “Seu Equinócio ainda não apareceu por aqui. Quando chegar será recebido com banda de música, homenagens e coquetel”.

Max Wolosker é médico e jornalista.