O problema causado por certas situações

A princípio pensei ser brincadeira e de mau gosto, mas ao continuar a ler a notícia vi que não, era a pura realidade. Um dos membros do STF (Supremo Tribunal Federal), mais especificamente, a ministra Rosa Weber, resolveu acatar o mandado de segurança (MS 38.097) impetrado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), reclamando de 265 bloqueios feitos por autoridades públicas, em suas contas do Twitter, para impedir o acesso as suas postagens, atingindo 133 jornalistas, no geral. (Jornal da Cidade On-Line segunda feira 2 de agosto).

Na realidade, esse ato da dra. Rosa Weber tem como objetivo o presidente Jair Bolsonaro que bloqueou, em sua conta oficial, 71 jornalistas. Tanto é assim, que ela em seu despacho diz: ”Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo de dez dias, como providência prévia ao exame do pedido de liminar”. Essa liminar encaminhada ao Palácio do Planalto refere-se ao mandato de segurança (MS 38.097) solicitado pela Abraji.

Pois bem, várias considerações devem ser feitas, pois a notificação em pauta é completamente descabida. O Twitter de Jair Bolsonaro, pessoa física, é de sua total responsabilidade e ingerência, podendo ele bloquear quem ele quiser e bem entender sem ter que dar satisfações a quem quer que seja. Em se tratando do Twitter oficial da presidência da República, aí sim ele deve ser universal e sem qualquer tipo de restrição, pois é mais um canal de comunicação oficial. Aliás, para prestação de contas, divulgação de agenda ou de notícias e ações realizadas ou previstas pelo Governo Federal, as assessorias de imprensa ou as secretarias de comunicação do Palácio do Planalto, dos ministérios ou demais órgãos do governo são os canais mais indicados.

Além disso, é público e notório que atazanar a vida do presidente é o esporte preferido de muitas personalidades da capital federal e quem mais tiver tempo livre para criar empecilhos no dia a dia do chefe da nação. Nunca, jamais, um presidente do Brasil foi tão perseguido como Bolsonaro. Na época da Redentora (antes que me critiquem, essa era a alcunha pejorativa com a qual o grande jornalista Stanislaw Ponte Preta se referia à revolução de 1964) muitos dos críticos de hoje não azucrinariam os generais presidentes, porque havia sempre retaliação por parte do Planalto.

O deputado federal Alencar Furtado foi cassado pelo AI-5, durante o mandato de Ernesto Geisel, em 1977, por críticas ao próprio ato institucional, ao custo de vida, ao arrocho salarial e ao “desaparecimento” de oposicionistas sabidamente mortos por agentes da repressão. Felizmente, nos tempos de hoje as críticas são livres, mas também não precisa exagerar.

O papel do STF é o de salvaguardar a Constituição Federal e fazer com que ela seja respeitada. Aliás, nessa mesma carta magna existe um artigo que diz serem os três poderes da nação independentes, sem interferências de um sobre o outro, salvo se a Constituição for desrespeitada. Não cabe ao STF ser porta voz de políticos ou instituições, distribuindo habeas corpus e mandatos de segurança a torto e a direito, sem ao menos observar o conteúdo de alguns deles, diga-se de passagem, o atual.

No meu e-mail, twitter e whatsApp mando eu, sem ter que dar satisfação a quem quer que seja, a não ser que eu ofenda, discrimine ou ameace o meu semelhante.  Tenho, também, o direito de bloquear quem eu quiser, sem por isso ser admoestado por quem quer que seja.

A judicialização da política brasileira não é benéfica para ninguém. Dá ao STF um papel que ele não tem, já que governar é papel do Executivo e o presidente Bolsonaro tem mais o que fazer do que ficar respondendo a questionamentos judiciais descabidos. Deixa deputados e senadores mal acostumados ao abandonarem as negociações políticas em prol de mandatos de segurança. Acarreta uma insegurança institucional com reflexos na economia do país.

Já se divisa em Brasília um novo processo contra Jair Bolsonaro, por criticar e desconfiar das urnas eletrônicas atuais, quando ele disse ter provas de que elas podem ser violadas. Se o presidente da República não conseguir demonstrar o que afirmou, aí sim estaríamos diante de uma fake news e caberia uma investigação e, possível punição, desde que essa investigação se pautasse na seriedade que tal fato exige.