Fake news atribui a juíza texto que não é dela

Em 2018 Toffoli afirmou que o próximo presidente teria que respeitar a Constituição, aliás não sei porque ele fez essa afirmação, pois presidentes, quando assumem seus mandatos, juram respeitar a Constituição. Surgiu, então, um texto com diversas críticas ao STF e a Dias Toffoli, presidente da instituição naquela ocasião. Esse texto foi atribuído à juíza Danielle Moura, da Emerj (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) e foi compartilhado 1.500 vezes. Agora em 2022, já tem mais de 2.500 compartilhamentos. No entanto, a Emerj informa que não há nenhuma juíza com esse nome em seu quadro de professores, alunos ou colaboradores; além disso, a foto que acompanha algumas das publicações mostra outra magistrada, que nega ser autora do artigo viralizado. A Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) também alega que não consta o nome dela em seus quadros de associados.

Trata-se, portanto, de uma fake news, mas por estar o STF, a meu ver, fora de suas atribuições constitucionais e ter achado o texto pertinente e não ofensivo, tirado das redes sociais, transcrevo aqui: “Não Toffoli, é você e seus colegas do STF que constituem a maior ameaça à nossa democracia. Foi você quem votou pela libertação de José Dirceu, já condenado em segunda instância, contrariando a lei e a jurisprudência emanada pelo próprio pleno do STF.

Foi seu colega Lewandowsky quem atropelou a Constituição e manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff no final do processo de impeachment.

Foi seu colega Lewandowsky quem fez de tudo para dar ao presidiário Lula a oportunidade de conceder uma entrevista à mídia em pleno processo de campanha eleitoral, interferindo diretamente no processo.

Foram seus colegas da 2ª turma que tentaram de todas as formas revisar a jurisprudência da execução da pena a partir da 2ª instância, tão somente para proteger criminosos poderosos.

Foram seus colegas que decidiram não implantar o voto impresso, em decisão que contraria uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e devidamente sancionada.

Seu colega Gilmar Mendes se transformou na persona mais detestada do país, após ter se transformado em uma espécie de libertador geral da nação.

Foram vocês que ao invés de reforçarem o papel legítimo de corte constitucional do STF, o transformaram em uma leniente vara penal vip para ricos e poderosos.

Você e seus colegas frequentemente atuam como legisladores, assumindo ilegalmente uma função que segundo a Constituição é exclusiva do Poder Legislativo.

Vocês atuam não como magistrados, mas como uma bancada legislativa a serviço daqueles que os indicaram para tão alto posto, subvertendo por completo a função e a essência legítima desta corte.

Vocês se constituem em um grave problema. A nova legislatura terá que, dentro do processo legislativo constitucional existente, encontrar formas legais e legítimas para reformar profundamente esta corte, suas funções e mesmo a totalidade dos seus membros.

Vocês é que são a ameaça à democracia que precisa ser anulada pelas instituições democráticas do estado brasileiro”.

Apesar de ser uma fake news, como já assinalado, o texto traz à tona várias situações que são verdadeiras, protagonizadas pelos atuais membros do STF. Até uns anos atrás, o STF era uma instituição pouco notada e a população nem sabia o nome de seus membros. Aliás, é essa discrição que se espera de uma instituição cujo papel maior é o de salvaguardar a Constituição Federal e zelar pela integridade do Poder Judiciário. Viver à luz dos holofotes como nos dias de hoje não é o ideal, pois acaba por perder seu objetivo. O que vemos hoje é o STF sendo chamado para qualquer coisa, só falta atuar em briga de comadres, e a satisfação de seus membros em estarem em evidência. O pior é que muitas vezes se perdem nesse emaranhado que é a política nacional, pois as contradições em suas atuações são muitas. Muitos que foram a favor da operação Lava Jato, hoje são seus ferrenhos opositores.

Ao autor do texto acima, porque não assumir o que escreveu que não é ofensivo, apenas uma constatação da realidade, e retrata uma situação com a qual convivemos hoje? As instituições só crescem com elogios e críticas, que fazem parte do processo democrático.