Prazos

Massimo

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Coluna diária sobre os bastidores da política e acontecimentos diversos na cidade.

quinta-feira, 21 de maio de 2020

Para pensar:
"Se alguém quer transformar sonhos em realidade, primeiro precisa acordar.”
Corina Crawford

Para refletir:
“O culto dos heróis é mais forte onde a liberdade humana é menos respeitada.”
Herbert Spencer

Prazos

O leitor deve se lembrar que há pouco mais de uma semana registramos aqui que o juiz Fernando Luís Gonçalves de Moraes havia determinado prazo de dez dias para que a empresa que venceu a licitação para compra de 29 ventiladores pulmonares (respiradores) fizessem a entrega dos equipamentos à Prefeitura de Nova Friburgo.

E, bom, adivinhem só, esse prazo já se esgotou e nada dos respiradores chegarem.

E agora?

Cá entre nós, não chega a surpreender.

A logística envolvida é complexa, para dizer o mínimo, tanto mais diante da maneira como tais equipamentos têm sido disputados, no Brasil e no mundo.

Mas compromisso é compromisso, e determinação judicial precisa ser cumprida.

Nesse caso específico, inclusive, foi estabelecida uma pesada multa diária de R$ 50 mil até que a entrega seja feita.

E aí, a multa será aplicada?

Espaço aberto

A coluna pode confirmar que a Procuradoria-Geral do Município está mobilizada para amparar a Justiça em seu esforço por assegurar que o empenho por adquirir tais equipamentos não seja frustrado, e deixa aqui o espaço aberto a todos os envolvidos: PGM, o juiz Fernando Luís e também a empresa fornecedora, a fim de que a população tenha acesso a informações atuais e sob vários ângulos a respeito dessa situação que nos interessa tanto.

De novo?

E já que estamos falando sobre o enfrentamento à Covid-19, nos bastidores da política muita gente já aposta que a abertura do hospital de campanha ainda deve atrasar mais um pouco.

É esperar para ver.

Está funcionando?

E também se multiplicam os relatos vindos de dentro de hospitais em nossa cidade lançando dúvidas sobre a eficiência dos sistemas de isolamento que vêm sendo aplicados.

Novamente são depoimentos inconclusivos, uma vez que não dispomos de meios para confrontar tais alegações.

Mas, se a Secretaria de Saúde ou alguma unidade particular quiser se manifestar a respeito, parece oportuno detalhar as medidas que estão sendo tomadas para proteger pacientes com outras enfermidades.

Eleições

Além dos prazos para a entrega dos respiradores e para o início das atividades do hospital de campanha, outro prazo que tem sido questionado nos bastidores diz respeito à realização das eleições municipais, previstas para outubro deste ano.

Em entrevista recente, o ministro José Roberto Barroso, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou considerar a hipótese de adiar a ida às urnas em um mês.

Cobertor curto

A situação naturalmente é delicada, pois gera impactos sobre etapas posteriores.

Nesse cenário hipotético o período de transição seria encurtado em um mês, com impactos fáceis de antever?

Ou o próprio mandato seria encurtado em alguns dias, para que tudo retorne ao normal no próximo ciclo?

Cobertor curto, frio intenso, escolhas difíceis.

Aspas

A esse respeito, o publicitário e escritor João Miras defendeu que “adiar as eleições municipais e dar mais tempo para que os que pleiteiam a representação (candidatos) se encontrem com os representados (eleitores), amalgamando a sagrada simbiose do compromisso, representa hoje, na verdade, um ato de respeito à democracia e às liberdades”.

Novos tempos

Cabe considerar, no entanto, que a internet e as redes sociais têm servido como notória plataforma de pré-campanha, com um novo perfil de vantagens e riscos à democracia.

Afinal, se a rede oferece maiores oportunidades de interação e contato com projetos de governo, e também reduz - ao menos em tese - a influência da compra direta de votos; por outro lado ela é território fértil para a disseminação de ações populistas/propagandistas e notícias falsas.

Tudo isso talvez deva ser levado em consideração antes que qualquer decisão a respeito dos prazos originalmente previstos seja tomada.

Argumentos (1)

A coluna falou ontem, 20,  sobre a derrubada do veto parcial do Executivo Municipal em relação à Lei de Transparência em relação às atividades levadas adiante durante o período excepcional do combate à Covid-19.

Pois bem, parece justo que registremos aqui que, de acordo com a Procuradoria-Geral do Município, o veto parcial foi enviado à Câmara de Vereadores por entender que, no artigo terceiro, a lei legisla sobre matéria que não é de sua competência, ou seja, que a lei criaria uma punição que a somente a União pode criar.

Argumentos (2)

Membro da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Zezinho do Caminhão discordou ao argumentar que “o citado artigo não gera disposição de cunho processual, eleitoral, ou sobre direitos políticos e cidadania e sim faz referência à aplicação do decreto federal que trata de infrações político-administrativas”.

O veto, como os leitores sabem, acabou sendo derrubado por 11 votos a 8.

Dia importante

A Câmara Municipal realiza uma importante sessão remota na manhã desta quinta-feira, 21, na qual deverá aprovar a proposição da mesa diretora a partir da qual “Fica instituído na Câmara Municipal de Nova Friburgo o Método de Deliberação Remota, permitindo, nas situações em que se exigir, a discussão e votação de matérias por meio digital”.

Na prática, tal medida permitirá a retomada das atividades de plenário, enquanto não for possível retomar as reuniões presenciais.

E, uma das primeiras pautas nessa fila, claro, é a apreciação das contas de 2018 da Prefeitura Municipal.

Requerimentos (1)

A ordem do dia traz ainda três requerimentos de informações.

O primeiro deles, apresentado pelo vereador Cascão do Povo, solicita “informações relativas à distribuição dos alimentos que estavam no estoque das unidades escolares da rede pública municipal”.

Requerimentos (2)

Já o segundo, protocolado por Joelson do Pote, requer “informações relativas às ações de fiscalização das aglomerações nos ônibus urbanos da empresa Faol”.

E, por último, o vereador Wellington Moreira reuniu perguntas “relativas ao pregão para contratação de serviços funerários”.

A sessão remota está prevista para começar às 9h.

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