Legislando

Para pensar:
"Não é possível convencer um fanático de coisa alguma, pois suas crenças não se baseiam em evidências; baseiam-se numa profunda necessidade de acreditar.”
Carl Sagan

Para refletir:
“A preocupação com a administração da vida parece distanciar o ser humano da reflexão moral.”
Zygmunt Bauman

Legislando

Em sessão remota realizada na manhã desta quinta-feira, 14, a Câmara Municipal novamente aprovou todas as matérias constantes de sua Ordem do Dia.

Começando pelos requerimentos de informações, desta vez havia apenas um, protocolado pelo vereador Johnny Maycon, trazendo questionamentos relativos “às receitas, despesas e ações tomadas pela administração pública municipal neste período de pandemia por conta do coronavírus”.

Requerimentos

O Colégio de Líderes, no entanto, aprovou a inclusão de requerimento elaborado pelo gabinete do vereador Isaque Demani, no qual solicita informações “sobre as cestas básicas prometidas a todas famílias de alunos, e que agora foi anunciado que serão distribuídas apenas a quem fizer o CadÚnico”.

Contratos renovados (1)

Entre as proposições, o plenário aprovou o projeto de lei ordinária 739/2020, enviado pelo Executivo em regime de urgência com a “finalidade de retificar o artigo 14 da Lei Municipal 4.697, de 17 de julho de 2019, que autoriza a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal”.

Contratos renovados (2)

Em essência, a aprovação assegura a possibilidade de prorrogação dos 273 contratos temporários oriundos da lei municipal 4.685, de 15 de maio de 2019, “cujos profissionais estão distribuídos por diversas secretarias, tais como Saúde, Educação e Serviços Públicos”.

E assim, de forma precária e envolta em inseguranças, seguimos prometendo concursos públicos sem levar adiante qualquer medida concreta para que saiam do papel.

Mas quem se importa, não é mesmo?

Indicações (1)

Também foram aprovadas diversas indicações legislativas.

O vereador Carlinhos do Kiko solicita projeto de lei que crie uma gratificação extraordinária aos servidores públicos lotados na Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana; o vereador Joelson do Pote, por sua vez, solicita outro que institua isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o comércio e o setor industrial que optaram pelo parcelamento, proporcional aos meses em que suas atividades foram interrompidas em decorrência da situação de emergência pública reconhecida pelos decretos municipal e estadual.

Indicações (2)

Isaque Demani, por fim, solicita um projeto de lei que institua a política de sanitização de ambientes no município de Nova Friburgo, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.

A tais propostas a coluna acrescenta mais duas, aprovadas na sessão passada, que não foram citadas por aqui.

Indicações (3)

O vereador Cascão solicitou projeto de lei que disponha sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de coronavírus; e o vereador Carlinhos do Kiko solicitou projeto de lei que crie uma gratificação extraordinária aos servidores lotados na Defesa Civil de Nova Friburgo.

As indicações da sessão anterior foram igualmente aprovadas pelo plenário.

De novo?

A quinta-feira, 14, começou com a notícia da prisão, em mais uma etapa da Operação Lava Jato, do ex-presidente da Alerj, Paulo Melo, e do empresário Mário Peixoto, além de outras três pessoas.

O motivo: de acordo com a Polícia Federal, "surgiram provas de que a organização criminosa persiste nas práticas delituosas, inclusive se valendo da situação de calamidade ocasionada pela pandemia do coronavírus, que autoriza contratações emergenciais e sem licitação, para obter contratos milionários de forma ilícita com o poder público".

Chacoalhou

A denúncia é seríssima, e precisa ser apurada às últimas consequências pois insinua um cenário inaceitável sob todos os aspectos.

Paralelamente, ela traz grande instabilidade ao Palácio Guanabara, não apenas pela proximidade existente entre o governador Wilson Witzel e Mário Peixoto, mas também por envolver diretamente investimentos já bastante questionados a pretexto de combater a Covid-19.

A coluna lamenta apenas que, no cenário pulverizado da esfera municipal, as ações de combate a corrupção não sejam tão rápidas.

Em tempo...

De acordo com a PF, o alvo seriam as unidades montadas pelo Governo do Estado -- com dinheiro público -- no Maracanã, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Campos e Casimiro de Abreu.

Mais informações

Também nessa quinta-feira, 14, a Prefeitura de Nova Friburgo lançou uma plataforma digital para disponibilizar informações sobre cenário epidemiológico relacionado ao novo coronavírus no município.

A página é resultado de uma parceria entre as secretarias de Saúde, Ciência e Tecnologia,  Subsecretaria de Comunicação Social com a empresa de publicidade DTO.

Detalhes

A plataforma pode ser acessada através do link https://covid19.novafriburgo.rj.gov.br, e será atualizada a cada quinta-feira com dados há muito demandados, como, por exemplo, a distribuição dos casos confirmados por sexo e localidade, sem prejuízo da divulgação dos boletins às segundas, quartas e sextas-feiras, com eventuais atualizações em outros dias da semana, que seguirá normalmente.

Para ontem

A coluna, como sempre, faz questão de registrar e apoiar qualquer iniciativa em favor da transparência, e insiste que já passou da hora de reunirmos também dados esmiuçados e atualizados sobre a rede particular, o comércio e a indústria, a fim de que seja possível encontrar os melhores compromissos entre os interesses sanitários e econômicos conforme as peculiaridades de cada localidade.

Infelizmente, também ficou claro nesta quinta-feira, 14, que essas vias de comunicação ainda precisam melhorar, e muito.