Coerência irrestrita

Para pensar:
"A grandeza exige sacrifícios.”
Friedrich Schiller

Para refletir:

“Naturalmente, as pessoas comuns não querem guerra: nem na Rússia, nem na Inglaterra, nem na Alemanha. Isso é compreendido. Mas, no fim das contas, são os líderes do país que determinam a política, e é sempre uma questão simples de arrastar o povo, seja numa democracia ou numa ditadura fascista, ou num parlamento ou numa ditadura comunista. Com voz ou sem voz, o povo sempre pode ser levado à oferta dos líderes. Tudo o que é preciso fazer é dizer a eles que estão sendo atacados e denunciar os pacificadores por falta de patriotismo e por exporem o país a perigo. Funciona da mesma forma em qualquer país."
Hermann Göring

Coerência irrestrita

Há quem acredite e defenda que cada ação no processo de escalada da intolerância, da truculência ou das ameaças a instituições ou bases do Estado Democrático de Direito demande uma reação contrária em igual ou maior medida a fim de estabelecer limites, marcar posicionamentos, ou mesmo não deixar dúvidas a respeito da vontade da maioria.

E mais: há, nesse grupo, quem se sinta à vontade para decretar que qualquer um que pense minimamente diferente disso está sendo conivente com tudo de errado que se passa.

Gol contra

O colunista respeita quem acredita em tais linhas de raciocínio, mas se permite não concordar com elas.

No entendimento deste que vos fala, uma das maiores tragédias de nosso tempo é que tantos se dediquem a defender boas ideias de maneira equivocada - não raramente gerando rejeição a elas.

Essa preocupação maior em dormir tranquilo, com a sensação de ter feito a própria parte, do que cuidar, de fato, para que a causa que acredita defender venha a prosperar, agindo como o jogador que se importa mais em ser artilheiro do que em vencer o campeonato.

Para todos

Evidentemente este espaço é favorável à democracia, ao respeito às instituições, à divisão e à independência dos poderes, à liberdade de imprensa, à ciência e à elaboração de políticas públicas com base em evidências.

Da mesma forma, não nos furtamos a criticar atos e posturas que desrespeitem o interesse coletivo, a transparência, a inteligência da população e o diálogo.

Mas o que se critica num lado, se critica também no outro, e qualquer aglomeração não essencial neste momento de pandemia será reprovada neste espaço.

Exemplo

Precisamos, nesse momento, de pessoas dedicadas a convencer pelo exemplo.

Pessoas que não reajam, que não se tornem previsíveis, que não se deixem influenciar por aquilo que condenam, que não apenas falem diferente, mas também façam diferente.

Porque se a coluna não registrar que é um absurdo que manifestações reúnam pessoas nas ruas nesse nosso momento histórico, independentemente daquilo que defendam, então não terá legitimidade para falar do absurdo que foi observar, na tarde do último domingo, 31 de maio, tantas pessoas circulando sem motivo por nossas ruas e praças, muitas das quais sem usar máscaras.

É uma questão de coerência.

Ingratidão

É evidente, e os Estados Unidos atualmente não deixam dúvidas a esse respeito, que o risco de convulsões sociais é alto no contexto truculento, exclusivista, polarizado e de pós-verdade em que vivemos.

Não cuidar para evitar que algo semelhante aconteça por aqui neste momento, no entanto, seria jogar por terra todo o sacrifício feito por profissionais de saúde, profissionais liberais, empreendedores e pessoas que perderam seus empregos em consequência do enfrentamento ao novo coronavírus.

Seria, em essência, um gigantesco ato de desrespeito e ingratidão coletivos.

Forma e mérito

As manifestações do último domingo, 31 de maio, na Avenida Paulista, em São Paulo, que contaram com a presença do deputado friburguense Glauber Braga - mereceriam palavras bastante diferentes neste espaço, se tivesse ocorrido de maneira não presencial, e sem registros de violência, inclusive policial,

Todavia, o contexto atual não permite separar a forma do mérito no que se refere à preservação dos interesses da saúde pública, e as regras de isolamento valem para todos.

Inevitável

Como era de se esperar, na última sexta-feira, 29 de maio, a promotora de Justiça Cláudia Canto Condack manifestou-se oficialmente a respeito da denúncia apresentada pelo vereador Professor Pierre quanto ao parecer elaborado pela Procuradoria-Geral do Município, no sentido de responder apenas a questionamentos apresentados sob a forma de Requerimento de Informações.

Abaixo, a coluna reproduz alguns trechos desta manifestação, que faz questão de exaltar.

Aspas (1)

“Certo é que, por força de disposição constitucional (artigo 31, CRFB/88), a fiscalização dos atos dos gestores locais será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Compete também à Câmara Municipal o julgamento das contas do prefeito (artigo 31, § 2º, da Constituição Federal) e o julgamento deste por infrações político-administrativas (decreto-lei 201/67), do que decorre a indisfarçável necessidade de que seja ele revestido de poderes fiscalizatórios e consequentes prerrogativas que viabilizem o cumprimento de sua missão constitucional.”

Aspas (2)

“Além disso, a publicidade, como princípio expresso da Constituição Federal, constitui forma de controle da administração pública, tendo a Constituição Federal garantido o direito à informação no artigo 5º, inciso XXXIII, inciso XXXIV, “b”, dentre outros, a qualquer cidadão e, com mais fundamento, ao vereador, responsável por fiscalizar os atos da gestão municipal. Outrossim, num Estado Democrático de Direito, os assuntos da Administração Pública são de interesse de todos os cidadãos, não se admitindo ocultação de informações, ressalvadas as exceções legais.”

Aspas (3)

“Com cópia desta manifestação, do PA 7359/2020 PGM/NF e do anexo STF – Tema 832, oficie-se à Câmara Municipal e à Procuradoria Geral do Município solicitando manifestação sobre os fatos noticiados, bem como informe as medidas adotadas visando submissão à decisão proferida pela Suprema Corte, em sede de repercussão geral no tema 832 – RE 865.401/MG. Prazo 30 dias.”

Só começando

Com a isenção de quem diversas vezes deixou clara a disposição para elogiar publicamente o Governo Municipal diante do caminho que vinha sendo trilhado internamente, em favor da quitação das rescisões trabalhistas dos ex-funcionários da UPA de Conselheiro Paulino, a coluna reafirma sua absoluta reprovação ao rumo que a história tomou a partir de uma reunião específica, com ecos que foram ouvidos no âmbito da Lava Jato, em razão dos personagens que envolveu.

E o leitor pode ter certeza de que ainda virão muitos desdobramentos nos próximos dias.