Taxação do sol: o fim da energia solar pode estar próximo

Mas, enfim, o 1º de abril é um dia cruel ou não? Depende. A origem exata do conhecido “dia da mentira” permanece desconhecida, mas os historiadores apresentam algumas teorias de que tudo por ter começado há centenas de séculos, desde a idade Antiga até a Idade Média.

A vero que pregar peças nas pessoas nesta data parece ser uma ótima e divertida ideia. Perceber que algo trágico, revoltante ou muito engraçado não é uma verdade, pode ser aliviante. Contudo, quem nos dera pudéssemos durante todo o ano dizer a mesma coisa para certas coisas que lemos ou deixamos de ler.

A viabilidade da instalação de energia solar na casa dos brasileiros pode acabar, e essa dura informação não é uma mentira de 1º de abril. Infelizmente. O medo cerca investidores, consumidores e empresários e em contrapartida, tiram sorrisos das distribuidoras, concessionárias e políticos do grande escalão do país.

Unidos venceremos?

Enquanto a sociedade se esbofeteia entre si para decidir quem é melhor, se é a esquerda ou a direita, quem sempre acaba perdendo, no fim da história, somos nós. Apesar dos nossos acalorados e longos debates sobre o que entendemos ser melhor para o futuro do nosso país, temos nossas concordâncias em alguns pontos.

É certo que podemos discordar quanto às políticas públicas de aborto, legalização das drogas ou mesmo para o porte de arma de pessoas civis. Entretanto, não podemos falar o mesmo sobre projetos de lei que versam sobre energia limpa, melhor ao meio ambiente, mais “barata” e com menos tarifas.

Entretanto, há um projeto de lei, o 4.831, de autoria de João Carlos Bacelar (PL-BA) que pode não apenas ceifar o crescimento das empresas do ramo de energia fotovoltaica como também impedir o crescimento das usinas de micro e minigeração distribuída, como também afetar o livre mercado de venda de energia.

E assim, partidos de esquerda e de direita unidos em pautas, aprovaram na Câmara dos Deputados, o regime de urgência para a votação de um projeto de lei que pode simplesmente por fim à viabilidade da energia elétrica de pequeno porte em todo o Brasil, trazendo prejuízos mesmo a quem já possui investimentos em sua residência.

Pingos nos Is

A geração distribuída (GD) representa a geração de energia solar no próprio local de consumo ou próximo a ele (como o exemplo da sua residência ou do seu empreendimento), diferente da centralizada (GC), que se refere às grandes usinas, com aqueles imensos painéis solares, conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Além disso, o “Mercado Livre de Energia” oferece uma alternativa para as empresas e consumidores gerenciarem sua energia, proporcionando liberdade para negociar contratos e personalizar suas fontes de abastecimento. Dessa forma, pode um imóvel contratar apenas 10% da “energia da rua” e usar os 90% da sua geração própria.

Mais para quem tem mais; menos para quem tem menos

A proposta (PL 4.831/2023) tem como objetivo limitar em 30% os clientes com sistemas fotovoltaicos (GD), obrigando que as empresas vendam ao menos para 70% dos consumidores. Ou seja, quando alcançar 30% dos consumidores, a distribuidoras terão todo e qualquer direito de negar que você possa produzir a sua energia.

Atualmente estamos com mais ou menos 8% de usuários que possuem energia solar, isto é, cerca de 12 milhões de projetos que já foram instalados. Desta forma, o mercado aceitaria instalações até, no máximo 2028, e a partir de então, as distribuidoras de energia iriam proibir instalações para garantir essa reserva de 30%.

É interessante para as empresas que cerca de 70% dos usuários continuarão sendo cativos, necessariamente tendo que comprar 100% da sua energia com as distribuidoras e sendo impossibilitados de instalar ou fazer qualquer instalação de sistema que possa ser mais benéfica ao próprio bolso.

Vemos discursos eufóricos a favor de sustentabilidade. Uma ova! A maior parte da energia produzida nesse país advém de hidroelétricas (com a necessidade de inundar uma grande área) e na queima de carvão, biocombustíveis e gás natural (poluição em grandes níveis). E quanto a energia limpa? O que tem sido feito é tentar acabar com esse setor.

O que é mais barato? Que possamos gerar a nossa energia de forma limpa dentro das nossas cidades ou que paguemos para que ela seja trazida de Itaipu (Brasil/Paraguai) até aqui? A verdade é que ninguém está preocupado com sustentabilidade ou com o bem estar da população. E nós, novamente, seremos os prejudicados.