Rifas nas redes sociais: um perigo para o consumidor

Uma grande produção feita em vídeos com fogos de artifício, fumaça colorida e balões, geralmente ao lado de carrões e motos de luxo, chama atenção. Então, surge o anúncio da possibilidade de ganhar o tão sonhado carro com um valor de mercado de R$ 100 mil por apenas míseros R$ 0,19. Sugestivo?

A proposta, apesar de estranha, nos faz sonhar e acreditar que podemos “mudar de vida” com tão pouco. Você olha para o seu carro, já não muito inteiro e nem muito limpo, e imagina-se dentro de um carrão de luxo, limpinho e que não faz um barulho ao passar pelos buracos de nossa cidade. Só somos felizes com aquilo que não temos...

E assim, surgem os “vendedores de sonhos”. Afinal, os sonhos são vendidos, não é mesmo? Não precisa navegar muito pela internet para achar cursos de “Como ficar milionário em apenas um ano”. Em seguida, a famosa frase: “Valor do curso por apenas dez prestações de R$ 500 sem juros”. E o pior, perceber que eles ficam realmente milionários vendendo sonhos.

E não precisa acessar muito as redes sociais para observar a proliferação de perfis que costumam divulgar rifas digitais em prêmio em dinheiro ou algum bem de alto valor - como iPhones, carros e motos de luxo. Sem qualquer garantia e com pouca fiscalização, as rifas online se proliferam e tomam contas das redes.

Como funcionam

Os vídeos dos “influenciadores” com carrões e motos, geralmente possuem um botão que te levam até um site, onde você fará a sua “fezinha”. Ao acessar o site, o interessado em comprar os bilhetes é apresentado a uma página com uma bonita estrutura do site – o que passa credibilidade e gera interesse ao usuário.

Para participar de um sorteio ativo, o comprador acessa uma página, na qual é realizada a compra de até 1 mil bilhetes por transação. Os valores variam de acordo com cada sorteio, mas geralmente são baixos para que você compre mais bilhetes. Também são incentivados a compra de múltiplos bilhetes por meio de preços promocionais.

Após a confirmação do pagamento, os números dos bilhetes com os números são gerados de maneira aparentemente aleatória e aparecem em uma página do site, que é acessada por apenas um único dado: o número do celular previamente cadastrado pelo comprador. Não é fornecido qualquer comprovante de pagamento. E por fim, os “influenciadores” anunciam aos seus seguidores a existência prévia de 'números premiados', sem qualquer base verificável ao comprador dos bilhetes da sorte.

E assim, não há como comprovar nem se quem ganhou a rifa, foi realmente sorteado. E para piorar, nos sites, não são disponibilizadas informações sobre a empresa responsável pelo sorteio: número de autorização do Ministério da Fazenda, regulamento, nem qualquer telefone ou e-mail para contato.

A prática dá cadeia

Ao contrário do que muitos imaginam, as rifas são proibidas no Brasil. Alguns “influenciadores” demonstram causas nobres, como arrecadação de dinheiro para pagamento de um tratamento médico. Entretanto, a maioria tem buscado o enriquecimento próprio, vendendo sonhos e não dando qualquer garantia, no mundo sem lei das redes sociais.

A realidade é que não existe rifa legalizada. As rifas são todas, em princípio, ilegais, ressalvados os sorteios filantrópicos (beneficentes). A prática comum que entre “influenciadores”, que reúne milhões de seguidores, já é objeto de investigação policial em diversos estados e no Distrito Federal, gerando uma onda de prisões pelo país.

Sem oferecer uma real garantia de que aquele prêmio será entregue a um vencedor estes jogos de aposta são uma contravenção penal, com pena que vai de três meses a dois anos de prisão – assim como o famoso e popular “jogo do bicho”, encontrado sem dificuldade em diversos lugares.

Entretanto, a prática da contravenção penal muitas vezes está aliada à crimes como fraude, associação criminosa, lavagem de dinheiro e até estelionato, uma vez que muitos dos prêmios são concedidos para pessoas conhecidas que depois devolvem o prêmio. Explicitado no Fantástico, já existem casos até de associação ao tráfico.

Comprar rifas, não é crime. Mas compartilhar continuamente uma prática criminosa, pode te fazer responder judicialmente por um crime em que você sequer é beneficiado. Já pensou?

Como saber se a rifa é legal?

Os golpes, infelizmente, somente se perpetuam porque são bem estruturados e fazem milhares de vítimas. Para saber se um sorteio é realmente legal, recomenda-se que o consumidor confirme se o evento foi autorizado. Para isso, é necessário consultar o site do Ministério da Fazenda com o número da autorização do sorteio.

O Governo Federal não possui a competência legal para repressão e combate às contravenções penais, que competem, exclusivamente, ao poder público estadual. Assim, o consumidor pode apresentar denúncia ao Ministério Público estadual ou às polícias judiciárias civil e militar estaduais.

Em caso de compra de rifas, o consumidor poderia pleitear reparação material junto aos órgãos administrativos, como o Procon e o Ministério Público, ou até mesmo dano moral no Judiciário caso seja comprovado o prejuízo. E não se esqueça do clássico conselho de vó: “quando a esmola é demais, o santo desconfia”.