Quanto os professores municipais recebem a menos?

O fim do ano se aproxima e junto com ele o ano letivo está quase na reta final. O mês de agosto, para os estudantes das escolas públicas e privadas, marca o início do segundo semestre: o momento de voltar das férias e dedicar as energias para não ficar em recuperação.

“Será que há tempo para resgatar as notas? Sair-se bem nas últimas provas para não ficar em recuperação no final do ano? E se todo mundo conseguir e eu não”. Diversos estudantes e familiares se deparam com essas questões na reta final dos estudos. Contudo, os questionamentos também parecem se estender aos professores da rede municipal que tem recebido bem abaixo do piso salarial da categoria.

Salário baixo e expectativas baixas

Há 15 anos era sancionada a Lei do Piso Salarial, que tornava obrigatória a remuneração mínima nacional para profissionais do magistério público da educação básica. De acordo com a lei, todos os anos, no mês de janeiro, o Governo Federal deve publicar um reajuste do piso salarial dos professores.

O valor se aplica aos profissionais do magistério público da educação básica que desempenham atividades de docência (professor) ou de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional em escolas de ensino básico.

A ausência de um salário digno é um dos principais, senão o principal, indicador da desvalorização da carreira docente no Brasil. A reversão desse quadro é fundamental, afinal, é imprescindível. Torna-se importante que mesmo diante de todas as dificuldades que englobam apara que a carreira tenha maior atratividade.

Em 2023, com o reajuste de 14,95%, passou para R$ 4.420,55, para uma jornada de 40 horas semanais. Mesmo após longos anos da existência da lei que estabelece o piso, muitos municípios seguem sem pagar o compreendido como mínimo básico para os docentes da rede pública, incluindo-se o município de Nova Friburgo.

Leis municipais complementares dos professores em desconforme

A regulamentação do piso salarial dos professores, ainda que determinada por lei Federal, depende de ser incorporada pelas legislações municipais. No caso, os diplomas que definem o valor dos salários de professores são a Lei Complementar 040 (dos concursados de 99, 2007 e 2014) e da Lei Complementar 050 (dos concursados de 95).

De acordo com a Lei Complementar 040, os valores das progressões salariais são estabelecidos em definidos em diversos níveis:

• Por concurso: Professor I (carga horária de 22h); Professor II (carga horário de 17h); Professor técnico (carga horária de 17h); Professor orientador pedagogo (carga horário de 30h) e Professor supervisor pedagogo (carga horária de 30h).
• Por currículo: Currículo de ensino médio, bacharel, pós-graduado, mestre e doutor.
• Por tempo de serviço: 0-5 anos; 5-10 anos; e assim por diante, até o patamar máximo dos servidores que têm mais de 30 anos de dedicação à docência municipal.  

Ainda que os professores da rede municipal de Nova Friburgo não trabalhem as 40 horas exigidas pela Lei Federal, o piso salarial deveria ser calculado de forma proporcional. Por exemplo: um professor inicial com carga horária de 22 horas, regido pela Lei 040, deveria receber R$2431,30. Atualmente, recebe um valor aproximado a de R$1.736,32. Uma diferença de R$667,98.

O valor pode mudar de acordo com a progressão dos servidores, contudo, a insatisfação toma conta de parte dos servidores que não consideram “justo”. Uma professora concursada da rede municipal há mais de 18 anos, que prefere não se identificar por temer represálias, desabafa:

“É desanimador. Vemos o número de nomeações em cargos de confiança nas secretarias do governo crescer, com bons salários, acúmulo de cargos e as brigas pelos salários dos professores serem menosprezadas. É desanimador sentir isso na pele.”

Após a Justiça dar ganho de causa para os professores da rede pública municipal de Mangaratiba, para eles receberem o piso nacional da categoria, os professores municipais de Nova Friburgo se sentiram animados em, no futuro próximo, ter a mesma conquista de direitos.