Projeto de lei aprovado contra o casamento homoafetivo expõe o preconceito

Com os olhos do mundo voltados para o conflito entre Gaza e Israel - e os constantes embates sobre quem está certo e quem está errado nessa guerra - os deputados federais da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, aproveitaram, na última terça-feira, 10, para aprovarem o projeto de lei que pretende acabar com o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Infelizmente você não leu errado. Por mais arcaico, antilaico, estarrecedor e antidemocrático que pareça a ideia de abolir um casamento, assim como próprio projeto de lei aprovado, o texto desta coluna é atual.  Infelizmente, o relato é recente e temos que abordar esse assunto em pleno 2023.

Do início ao fim

A bancada conservadora na Câmara dos Deputados resgatou e inverteu completamente a proposta de um antigo projeto feito pelo falecido ex-deputado Clodovil Hernandez, também estilista e que se destacou muito por ser um apresentador de televisão, sempre com seu modo irreverente de ser.

O projeto de lei original pretendia prever, em lei, a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam ter o mínimo de amparo legal para constituir uma união. Além disso, que o companheiro homoafetivo pudesse participar da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos na vigência da união.

Contudo, o projeto de lei que era um, virou outro, totalmente contrário ao original. O relator do texto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), rejeitou todo o projeto original de Clodovil e adotou outro em seu lugar, pertencente a dois ex-deputados, militantes da bancada conservadora, do Coronel Paes de Lira (PTC-SP) e Capitão Assumção (PL-ES).

O texto recém aprovado, cujo relator é o deputado Pastor Enrico (PL-ES), por sua vez, proíbe a união homoafetiva. Ou seja, deixa claro, o projeto, que essas formas de união dizem respeito apenas a homem e mulher, sendo certo que pessoas do mesmo sexo não poderão mais casar ou mesmo herdar bens do parceiro homoafetivo falecido.

Na justificativa do projeto, os dois deputados afirmam: “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”. O relator reafirma: “A relação homossexual não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação”.

Apesar do texto ter sido aprovado pela comissão, ainda não virou lei. Caso siga tramitando, a proposta será encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direito Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Se aprovados, o texto seguirá para o Senado e para assinatura presidencial, até que enfim, virei lei. Se virar.

Sem papas na língua

Retrocesso! Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, permitindo que esses casamentos sejam feitos e tenham sua validade jurídica. Sabe o que isso mudou na vida de quem era contra a prática? Absolutamente nada!

Se de acordo com os deputados que ferrenhamente defendem que o único objetivo do casamento é apenas a procriação, como defendeu o relator, porque não pararam para analisar pela proibição do casamento entre pessoas idosas - que não podem mais ter filhos – e de pessoas estéreis? A justificativa não seria exatamente a mesma?

A resposta é simples do porquê se não deseja "legitimar" as famílias homoafetivas: a razão não é e nunca foi jurídica. Os argumentos favoráveis ao projeto, apesar de virem travestidos de jurídicos, exprimem o preconceito, a violência e a falsa ideia de moralidade e de bons costumes que somente visam decidir sobre o amor alheio.

Os deputados que chancelaram o projeto pegaram carona em um debate correto, sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), para emplacar uma tese claramente inconstitucional, uma vez que passa por cima de direitos fundamentais à igualdade e à não-discriminação.

Segundo a mais recente, divulgada pelo Instituto Ipsos, em junho deste ano, 51% dos brasileiros acreditam que o casamento homoafetivo deve ser aceito e reconhecido. A pesquisa ainda apurou que 69% afirmam que casais do mesmo sexo devem ter o direito de adotar um filho.

Os deputados fingem que não, mas querem impor a um país laico (sem doutrina religiosa em suas leis), usando o seu mandato para perpetuar uma visão radical sobre livros sagrados, por meio de um projeto de lei que sabem que não será aprovado.  Usam o mandato e religião para estigmatizar, oprimir, e não para acolher e promover o respeito.

Se alguém, por sua doutrina religiosa ou pelo que entende de mundo, acha que o casamento homoafetivo não é o ideal, o meu conselho é que não case com uma pessoa do mesmo sexo. Sua vida, suas escolhas!  Agora, aceitar ou não, o casamento gay, de outras pessoas, deve ser uma escolha apenas de quem foi pedido em casamento, e não sua.