Por que ter olhos atentos no Legislativo?

Você está ligado na eleição? Não?! Pois bem, faltam apenas 10 dias para o primeiro turno das eleições gerais brasileiras que definirão os rumos do país nos próximos quatro, oito, dez, 20, 30 ou até 40 anos.

A velha história de que os parlamentares só votam a criação de datas festivas para o calendário não encontra respaldo na realidade. Se você é daqueles que não se interessa por política, e não gosta de falar do assunto, é preciso entender as regras do jogo antes de jogá-lo. Afinal, sua vida está em questão, e será – com ou sem a sua vontade – interferida, em todos os aspectos possíveis e imagináveis, pelos representantes eleitos.

A realidade é que muitas pessoas estão se digladiando nas redes sociais e nas ruas sobre suas escolhas de candidatos ao Executivo, mas não tem se atentado em escolher com cuidado os representantes para o Legislativo, tratando com desleixo o voto para os deputados federais e estaduais, e também os senadores. É natural e cultural, mas é preciso ficar atento.

É muito comum que vejamos, nessas épocas, os candidatos aos governos executivos, na rua, prometendo: "No meu mandato, vamos fazer isso e criar aquilo" - como se sozinho conseguissem programar muitos projetos. Mas muita gente não sabe que a realidade é diferente: pouca coisa o Executivo consegue fazer sozinho e a aprovação do Legislativo é quase sempre necessária para a realização de muitas pautas.

Outro ponto importante e que poucas pessoas se atentam: existem importantes leis que determinam o orçamento público, indicando quanto e onde (educação, saúde etc) o dinheiro público, vindo dos nossos impostos, vai ser gasto. Ainda que todas essas leis orçamentárias sejam elaboradas pelo presidente ou pelos governadores, elas precisam ser votadas e podem, sem dificuldade, ser modificadas, até que finalmente aprovadas pelos deputados e senadores.

Nossos representantes legislativos, não conseguem somente balizar onde será gasto o dinheiro público (que é “nosso” dinheiro). A fiscalização e a investigação dos trabalhos do Executivo também é um encargo de sua função.  E um dos principais instrumentos à disposição do Legislativo para realizar esse tipo de investigação é a Comissão Parlamentar de Inquérito, a conhecida e temida por muitos chefes de estado: a CPI.

Especialmente quando tratamos das escolhas de deputados, federais ou estaduais, o eleitor tem uma variedade de opções muito maior do que a do Executivo, que sempre temos um ou dois favoritos. Mas tamanha variedade exige também muita responsabilidade na escolha do eleitor. O desleixo com o voto no Legislativo, traz mal orçamentos planejados e muito menos CPI’s eficientes que interferem na sua vida há quilômetros de distância dos espaços de escolha.

Mesmo que você pense em eleger um bom presidente, é essencial ser seletivo com boas pessoas para as Câmaras. O mesmo vale para o âmbito estadual. Vale lembrar que o Estado do Rio de Janeiro conta com um índice assustador de seis ex-governadores presos ou afastados. É sempre necessário entender como funciona a política, e especialmente, as politicagens.

Além disso, é comum ver eleitores votando no “amigo do amigo de um primo distante da sobrinha da tia ou avó de alguém”, algo que funciona quase como um “favor”. É valido? Depende, às vezes é uma boa pessoa e certamente um bom profissional. Mas caso não seja, certamente o “favor” será o mais caro que alguém pode fazer.

Além de jogar por terra sua voz no Congresso, pagará uma conta alta se esse “amigo do amigo de um primo distante da sobrinha da tia ou avó de alguém” for alguém sem posição e que entregue seus valores e conceitos em prol de si mesmo na primeira oportunidade que apareça. Assim como é necessário ter confiança para colocar alguém desconhecido dentro da sua casa, é necessário ter certeza absoluta em boas pessoas para votar.

Precisamos de legisladores que tenham a capacidade de raciocinar para além dos seus currais eleitorais, para que tenhamos representantes capazes olhar para a sociedade, captar necessidades e brigar por direitos nossos que são inegociáveis. O Brasil ideal está muito longe e “sonhar” com essa com essa libertação nos parece um pouco distante agora. Mas toda corrida começa com uma caminhada curta, e isso dependerá do perfil político que cada eleitor vai escolher para o nosso país.