Orçamento bilionário para campanhas políticas em 2024

De acordo com o TSE, ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777, valor estabelecido e aprovado pelo Congresso Nacional para gastos com a campanha eleitoral. Cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, respeitando a lei 9.504/1997, respeitando, inclusive, a divisão por gênero e raça.

A votação da Lei Orçamentária Anual ocorre no fim de cada ano, sendo um requisito essencial para o encerramento do ano parlamentar. Tem como principal objetivo definir a distribuição dos valores que cada setor do país irá receber de verba federal, como: saúde, educação, emendas parlamentares, “vale-gás” e para o famoso fundão eleitoral.

O que é o fundo eleitoral e qual o peso dele no nosso bolso

Ocorre que após muitos desdobramentos da Operação Lava-Jato e decisões do Supremo Tribunal Federal visando a diminuição do financiamento eleitoral por pessoas físicas e jurídicas, houve a criação da lei 13.487/17, que instituiu um grande fundo de verbas públicas para o financiamento das campanhas políticas: o fundão eleitoral.

Para este ano, a aprovação do valor destinada aos políticos ficou no montante de R$ 4,96 bilhões. Trata-se de um valor relativamente próximo às verbas destinadas para o fundão eleitoral nas eleições presidenciais de 2022 que ficou na bagatela de R$ 4,93 bilhões ao erário público.

No entanto, se comparado com a eleição municipal passada, em 2020, a verba destinada aos partidos políticos poderá contar com caixas recheados. Chama a atenção que o salto do fundão de 145% entre uma eleição municipal e outra — em 2020 era de “apenas” R$ 2 bilhões.

Fato é que a verba eleitoral, apesar de ser necessária, é alta e somos nós quem pagamos a conta. Seja através da compra de um produto numa bomboniére - como numa simples balinha - até mesmo nas doloridas declarações do imposto de renda. Somos nós que estamos pagando esta conta.

Distribuição entre os maiores

Sem dinheiro não se faz campanha eleitoral. E quem tiver muito dinheiro terá um poder de barganha significativo para fazer nominatas para vereador e prefeito. Somados, os dois maiores partidos na Câmara dos Deputados, o PL de Bolsonaro e o PT de Lula, recebem R$ 1,5 bilhão, quase um terço do total distribuído. As duas legendas se beneficiam pela regra do cálculo, que prioriza o peso dos partidos na Câmara levando quase 30% do valor.

O fundão dá um salto de 145% entre uma eleição municipal e outra — em 2020 era de R$ 2 bilhões. Nesse cenário, o PL terá a maior fatia, de R$ 880 milhões, valor 500% maior do que os R$ 146,5 de quatro anos atrás, quando elegeu 345 prefeitos, nenhum deles nas capitais.

A aprovação do novo valor do fundo proporciona momentos raros na política. Conseguem, ao menos uma vez à cada dois anos, unir parlamentares da base do governo e oposição. Caciques dos dois partidos trabalharam para vencer resistências à ampliação do chamado fundão, que beneficiaria sobretudo as duas siglas.

Moral da história

Ainda que seja necessário que os partidos sejam financiados em suas campanhas pelo dinheiro público, com o intuito de não ficarem devendo favores a quem os financiou, os cofres públicos não podem e não deveriam servir, quase como um banquete, aos interesses particulares de cada partido e cada indivíduo que visa se eleger.

Mesmo que soe agradável para a democracia, ainda soa como uma grande pancada para nós, brasileiros contribuintes, face a precariedade dos serviços públicos. Nessa lista podemos evidenciar o INSS (que fica dias inoperante face a falta de servidores), a precariedade da saúde, educação e na segurança pública.

Impostos são necessários, não há como fugir disso. Mas será que precisa de tanto dinheiro assim? Precisamos também lembrá-los que trabalhamos 149 dias neste ano, ou seja, até 29 de maio, somente para pagar impostos, conforme demonstrado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Impostos.

Certamente há muitas pessoas boas que farão o bom uso dessa verba para tentar se eleger e realizar um trabalho sério. No entanto, há também os candidatos que estão apenas gastando o nosso dinheiro, pelo simples ânimo de aparecer e se promover socialmente, como “os candidatos meme”. Cientes de como o fundão pesa no nosso bolso, precisamos nos dedicar a dar importância ao período pré-eleitoral com a devida responsabilidade.